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Prerrogativa de foro

Celso de Mello mantém Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência

Comentários de leitores

14 comentários

Decisão juridica

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

O Ministro seguiu a legislação ao pé da letra... a intenção dos impetrantes era impedir que o Moreira Franco assumisse as funções de Ministro e gozar de foro privilegiado... todos sabem que a decisão do "presidente" Temer visava somente blindar o Moreira Franco contra o Juiz Sérgio Moro, que coordena as investigações da Lava Jato... mas o Ministro negou a liminar e lavou as mãos...
Ninguém é idiota para não perceber a verdadeira intenção do Temer...
Até porque o Moreira Franco está coordenando a privataria que será promovida pelos parlamentares, visando arrecadação de "doações generosas" para as eleições de 2018 - campanha política custa caro... e não deixar passar a oportunidade de constituir patrimonio...
A culpa é do povo brasileiro, que ainda acredita nos nossos políticos que - com raras exceções - utilizam o Legislativo como atividade comercial... como dizia vovó, "prá todo corno manso qualquer castigo é pouco..."

"A verdade é o dever."

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - O que é a verdade? O que é a realidade? O que é a mentira? O que é a ilusão?
02 - Vamos viver a verdade pelo caminho do direito, aí a realidade aparece, a mentira some e a ilusão morre!
03 - A coragem é a ausência do medo e a Justiça pede passagem, o caminho está livre e democrático a serviço da Lei e da Ordem!
04 - Não precisamos de palavras sensacionalistas e midiáticas, e, sim, da "vergonha na cara" de sermos honestos e dignos cidadãos brasileiros;
05 - "O Brasil espera que cada um cumpra com seu dever!" (Almte. Barroso)
06 - As boas sementes ainda dão os melhores frutos!
Avante Brasil!
Cordialmente,
RT

De olho em Chico... não em Francisco

João pirão (Outro)

Agora dá para entender o porquê a galera da pesada gosta de ser investigado pelo STF... Por uma razão se chama “foro PRIVILEGIADO”. Não se trata de Chico ou Francisco.... Se trata de ser ou não privilegiado. É de foro íntimo ser privilegiado com investigação no STF. E o placar tende a melhorar com a entrada em cena do Ministro da Justiça no quadro do STF. Agora sim que se acaba com a sangria. Um torniquete e tanto.

"hammer" e o apedeutismo jurídico!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Por trás de manjado pseudônimo (manto covarde dos estultas!), o falastrão "hammer" destila o seu doentio veneno. Deveras, abjetos despautérios além de colecionar comentários agressivos vetados pela Conjur, exsurge que o esdrúxulo "hammer", não aprendeu, à evidência, as noções mínimas do mundo jurídico, conquanto a rota ilógica de seus estapafúrdios comentários denunciam o seu estilo anacrônico e execrável. Pois bem, volvendo ao busílis da questão, é de fácil assimilação que o D. Decano do STF, representa um dos mais competentes constitucionalistas deste país, somente os leigos e idiotas (do Direito!) não percebem. Basta acompanhar as suas conceituais decisões, as quais, representam verdadeiras aulas que originam fontes da mais qualificada jurisprudência pátria. Com efeito, ao desate da polêmica questão (basta uma simples leitura da respeitável decisão), proferiu o D. Ministro, com consistente fundamentação, a mais plausível e lógica decisão. Quanto ao frívolo "hammer", sugiro urgente tratamento, eis que a sua insana cognição, há muito encontra-se enferma, talvez seja mais um frustrado na vida, e quem sabe, "mal amado"!

Saulo Ramos tinha razão!

ju2 (Funcionário público)

O padrinho da indicação do Celso de Mello ao SFT, feita por José Sarney, foi o jurista Saulo Ramos, que tinha uma opinião muito peculiar sobre a eficiência dos julgamentos daquele. Consulte aqui:

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/entendi-que-voce-e-um-juiz-de-merda-disse-saulo-ramos-a-celso-de-mello/

Perfeita a decisão!

Neli (Procurador do Município)

Tecnicamente a r.decisão do Ministro Celso de Mello é uma lição de Direito Constitucional.
O ministro Celso é o mais sábio constitucionalista hoje no Brasil.
Assim todos os aplicadores do Direito tivessem sua erudição jurídica e o bom senso.
Parabéns Ministro.
Particularmente, acho esse ministério do presidente Temer, salvante uns três, péssimo, inclusive o ministro questionado!
Mas, ruindade administrativa não é supedâneo Constitucional para se bater à porta da Suprema Corte e pedir a sua destituição.
E que todos aprendam as lições dadas pelo ministro Celso de Mello.

4 x 1

MMoré (Outros)

De um lado: três liminares e a decisão do Gilmar Mendes. De outro lado: a decisão do Celso de Mello. Placar final: 4 X 1.

Esse resultado era mais uma fava contada na Brasolia

hammer eduardo (Consultor)

Estou também com problemas no açougue aqui perto de casa pois o portuga dono do estabelecimento tem roubado regularmente na balança na hora de pesar a carne. Sendo isto um ilícito penal , pretendo aciona-lo judicialmente já pensando na possibilidade da pendenga ir bater no STF onde realmente se resolve de tudo , tiram olho gordo e trazem a pessoa amada em cinco dias.......
Mais uma vez o nosso outrora seríssimo STF se rende de maneira abjeta ao joguinho rasteiro do "pudê" também conhecido popularmente como "podres poderes".
Outra preocupante vitória do Porteiro do Castelo Mal Assombrado que espalha com impressionante velocidade a sua popular "baba de quiabo" por todos os espaços de Brasilia.
Me impressiona em Temmer a sua capacidade de se mostrar fiel ate a morte em relação a seus "amigões do peito" chegando mesmo a se expor publicamente em situações de barbearia de subúrbio como essa. O bacana é que depois de costurar a expulsão da dislexa da cadeira de "presidenta" , muita gente acreditou ( erroneamente) que dali para a frente a banda ia tocar diferente , triste ilusão !
Nessas horas é forçoso lembrarmos o FATO de que não poderíamos mesmo esperar grande coisa de quem sofre da "síndrome brasiliensis" de estar perto da bandalheira grossa como foram seus inegáveis SEIS ANOS ao lado do dilmão e depois fingir que não sabia de nenhuma das barbaridades que colocaram o Brasil no atual e assustador atoleiro, pezão aqui no Rio age exatamente da mesma forma com relação a seu enlameado criador sergio cabral atualmente hospedado no bucólico " Bangu Sheraton" nos aprazíveis Alpes Cariocas. Mais um "embargo infringente" bem previsível por sinal. Que nojo !

Decisão certa, já a anterior interferiu no poder executivo!

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

A decisão está correta, pois é livre a nomeação pelo presidente, suspeitar é uma coisa, agora provar o desvio de finalidade é outra. Não obstante, quem usa um áudio ilegal como argumentação e simplesmente esquece da criação de um “status” de Ministério... bom, acho muita divergência. Mas, o direito torto vai seguindo nas argumentações.

Igualdade!

Marcelo-ADV (Outros)

Pau que bate em Chico bate em Francisco?

Irretocável a decisão

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Decisão muito bem fundamentada, tanto na lei do MS, como na própria Constituição. O Ministro foi preciso, claro e direto, sem recorrer a "jeitinho" ou a manobra argumentativa. Isto sem falar que a própria argumentação do MS se constituía em claro desrespeito ao próprio STF, ao levantar a suposição de que quem está sob a competência daquela Corte não seria alcançado pela lei penal como o seria em outras instâncias. E o caso anterior, relacionado ao cidadão Luis Inácio Lula da Silva (ex-presidente da República), não parece ser paradigma, vez que ali as circunstâncias foram claramente outras, não apenas por conta do diálogo captado entre o nomeado e a então Presidente da República, mas pelo envio antecipado de ato de nomeação para "ser usado se necessário". Haviam evidências suficientes de que a nomeação tinha propósito diverso do formal, situação que não se demonstrou ter se repetido no caso desse MS. E, finalmente, a circunstância de ser "citado"em delação premiada não representa, em si mesma, prova inequívoca de que houve crime e de que disso resultará inexoravelmente "ordem de prisão", a ponto de evita-la pudesse vir a ser ser o suposto móvel oculto da nomeação.

Sem surpresa

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Com raras exceções, o STF sempre foi dócil com a cúpula dos poderes da República. Desta vez não poderia ser diferente!

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Ins

Observador.. (Economista)

Com pessoas da sua estatura, que antes de pertencer a uma corporação sabe que tem o dever de servir a nação brasileira, é que o povo contará nesta hora mais escura.
Alguns parecem querer atropelar o voto, a separação de poderes e o respeito que se deve ter aos limites da lei.
Que cada um cumpra o seu dever.
Que surja um Brasil menos corporativista e mais atento aos anseios do povo e à democracia.

A volta da sensatez

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Finalmente, restabeleceu-se a sensatez. A decisão liminar do ministro Celso de Melo colocou as coisas nos seus devidos lugares. Com efeito, uma vez reconhecida a não caracterizacão do desvio de finalidade no ato de nomeação do ministro Moreira Franco, a consequência lógica é assegurar ao nomeado a prerrogativa constitucional de somente se ver processado no STF. Oxalá, sirva a decisão de lição para alguns magistrados das instâncias inferiores, que buscam no "achismo" a solução para as questões de direito.

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