O presidente Michel Temer anunciou no início da tarde desta segunda-feira (13/2) que afastará provisoriamente todos os ministros que forem denunciados ao Supremo Tribunal Federal por fatos ligados à operação “lava jato”. Caso a denúncia seja recebida, o ministro será exonerado, informou Temer. De 24 ministros em exercício, 15 foram citados ou investigados na operação.
Com a decisão, Temer deu à Procuradoria-Geral da República o poder de escolher quem fica ou não em seu ministério. É que cabe exclusivamente à PGR, como titular da ação penal, a decisão de encerrar investigações e transformar um inquérito em denúncia. Já a decisão de transformar a denúncia em ação penal cabe ao Supremo, mas até lá o ministro já estará afastado, ainda que provisoriamente.
Temer anunciou sua decisão como forma de tentar manter Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta recriada para abrigá-lo. Mas a nomeação foi encarada como uma manobra para garantir a Moreira prerrogativa de foro no Supremo, já que aconteceu três dias depois de as delações de executivos da Odebrecht terem sido homologadas pelo STF. Por isso, diversas decisões judiciais suspenderam a nomeação.
“Não há nenhuma tentativa de blindagem”, garantiu Temer. Moreira Franco faz parte da equipe principal do governo desde o primeiro dia de afastamento de Dilma Rousseff. Só que ele ocupava uma secretaria para cuidar das privatizações, sem status de ministério. Portanto, investigação e processo penal instaurado contra ele correria na primeira instância — no caso da “lava jato”, os casos correm na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Moreira Franco virou o alvo principal das críticas porque é citado mais de 30 vezes nas delações de executivos da Odebrecht que foram vazadas para a imprensa até agora. Segundo o executivo Cládio Melo Filho, ex-lobista da empresa, Moreira era o principal arrecadador de dinheiro para o PMDB, e agia em parceria com Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil. Embora sejam os principais assessores de Temer, eles não são os únicos ministros citados ou investigados na “lava jato”.