Defensoria da Paraíba não pagará mais dativos e pede nomeações

Alegando falta de defensores públicos e pedindo a oficialização de 20 pessoas aprovadas em concurso público e já nomeadas, a Defensoria Pública da Paraíba não pagará mais os advogados dativos com seu orçamento. Em comunicado enviado à imprensa, o órgão diz que esses valores devem sair diretamente do Tesouro estadual.

A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, já informou o Tribunal de Justiça do estado sobre a mudança. A Defensoria paraibana apoio sua atitude em decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações diretas de inconstitucionalidades 3.892 e 4.270.

Nas ADIs, foi definido, por maioria de votos, ser inconstitucional a terceirização de serviços por contratação de advogados dativos. Segundo a Defensoria paraibana, a nomeação de dativos custou R$ 114 mil em 2014, R$ 254,5 mil em 2015 e R$ 346,7 mil no ano passado.

Segundo Gerardo Rabello, coordenador de comunicação da Defensoria paraibana, o orçamento de 2017 foi reduzido duas vezes pelo governador, uma delas sem avisar. A primeira proposta de valores totalizava R$ 79 milhões para serem gastos em 2017, mas foi reduzida para R$ 75 milhões.

Só que, ao enviar o orçamento estadual ao Legislativo paraibano para aprovação, o valor que constou no projeto foi de R$ 71 milhões. “Entendemos que o orçamento da Defensoria Pública é para despesas com a instituição, voltadas à integral, efetiva e legítima luta pelos direitos dos menos favorecidos”, disse Madalena Abrantes.

Rabello destaca que, apesar de pagar os dativos, a Defensoria da Paraíba é deixada de lado pelo governo, pois 46 pessoas foram aprovadas em concurso público, mas, das 20 nomeações feitas por Madalena Abrantes, nenhuma foi oficializada pelo governo estadual com publicação no Diário Oficial.

O coordenador conta que só são publicadas “bobagenzinhas” em relação à Defensoria da PB, por exemplo, atos administrativos como férias e mudança de defensores de comarcas. “Se não é má vontade, o que seria? Não há outra razão.”

Apesar das 20 nomeações, continua Rabello, o serviço prestado ainda é sobre-humano. De acordo com ele, são necessárias mais 100 pessoas para prestar um serviço ideal no estado. Diz ainda que os nomeados terão que responder por mais de uma comarca.

Na Paraíba, 40 das 43 Comarcas de 1ª entrância não têm defensores públicos titulares. O órgão conta, atualmente, com 228 profissionais em atividade, mas tem, ao todo, 328 vagas.

Além da falta de pessoal, o coordenador de comunicação reclamou da precariedade com que a Defensoria trabalha, sempre com infraestrutura emprestada pelo TJ-PB. “Tudo no improviso e na base da cortesia dos Poderes”, diz.

Rabello afirma que, apesar de a autonomia das Defensorias ter previsão legislativa, na Paraíba ela “foi começada porque a lei manda, mas ainda não foi totalmente consolidada”. Até a publicação desta notícia, o TJ-PB e o governo estadual não foram localizados para responder aos questionamentos da ConJur.

Justiça obrigou
A nomeação de 43 defensores públicos pelo governo da Paraíba já foi determinada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, em janeiro deste ano. Na decisão, ela reconheceu o direito subjetivo dos candidatos, pois o estado já confirmou a existência de vagas e a necessidade de novos servidores.

A ação foi movida pelo Ministério Público estadual. O concurso a que se refere a ação foi aberto em 2014, e o resultado, divulgado em agosto de 2015. A juíza considerou ainda na decisão a precariedade na atuação da Defensoria Pública com base em ofícios de 33 juízes de todo o estado que prestaram informações sobre o serviço da instituição.