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Julgamento individual

TJ-SP aplica pena de censura a juíza que soltou presos sem ouvir colegiado

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Comentários de leitores

9 comentários

Infrações de exceção

Simone Andrea (Procurador do Município)

Quais as infrações cometidas pela juíza Kenarik? Nenhuma LEI as prevê. Ora, não há infração - seja administrativa, seja penal - sem estar descrita em lei vigente ao tempo em que cometida. A LOMAN - Lei Complementar 35, de 1979 não descreve nenhuma das condutas praticadas pela juíza como infração disciplinar. Se uma decisão monocrática de relator pode conceder ou negar a liminar num mandado de segurança (par. único do art. 16 da Lei 12016/2009), dela cabendo agravo ao colegiado competente, é incompreensível que, num Habeas Corpus (ainda que de ofício) o relator tenha menores poderes. Se porventura a decisão da juíza foi, no mérito, inadequada, cabia ao MP recorrer e ao colegiado competente, reformar a decisão. Só. Além disso, nenhum juiz pode ser punido pelo teor das decisões que proferir (art. 41 da LC 75/1979). O que o TJSP fez foi punir a juíza pelo teor de sua decisão: logo, foi o TJSP que contrariou a LOMAN, no seu art. 41. Quanto à visita da juíza ao papa, nada mais foi do que exercício regular de seu direito de liberdade de expressão, que NÃO é diminuída nem afastada em razão de seu cargo. A Constituição da República reconhece a TODOS, SEM DISTINÇÃO, a liberdade de expressão (art. 5º, inc. IV). No caso, a juíza sequer estava no exercício de suas funções quando da visita, ao que consta. O TJSP provou, com a decisão mencionada, seu desprezo ao Estado Democrático de Direito presente e seu apego ao autoritarismo que NENHUM amparo tem na CF/88.

Pek Cop, poderia fundamentar?

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Qual dispositivo, norma, artigo está positivado que tal conduta deve sofrer a sanção de ser aposentada compulsoriamente?

Eu adoro

João Ricardo 1 (Outros)

ver um monte de gente dando palpite sem conhecer os autos, com base apenas na versão noticiada pelo CONJUR, que é extremamente simpático à AJD...

Juíza bomba relógio....

Pek Cop (Outros)

Essas atitudes só levam o judiciário ao descredito, só o fato de ir ate o Varicano e pedir auxilio ao Papa no caso do Impeachment de dilma isso é gravíssimo, motivo que por si só nunca deveria mais julgar ninguem, uma pessoa que põe em risco todo o conjunto de leis que favorecem a segurança da sociedade, não respeitando os colegas de toga deveria conforme lei da magistratura ser aposentada compulsóriamente!!!!

Vergonha

Phynah (Servidor)

TJSP punindo quem aplica a lei.
Vergonha....

mandou soltar quem estava SOLTO ou FORAGIDO...

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

Determinar a soltura de pessoas que não estão cumprindo pena é medida que não prestigia o poder judiciário... na verdade, expõe tal poder ao ridículo, e ainda comprova a completa falta de avaliação dos casos pela profissional. No caso, a soltura sem maiores cautelas até pode ser conveniente principalmente quando o país vive uma crise carcerária sem precedentes... Mas, como se trata de evidente negligência (soltar pessoas já em liberdade por progressão de regime ou por fuga), embora as decisões tenham sido apenas inócuas, a advertência se mostra razoável, proporcional e necessária, para que a juíza, doravante, digne-se a avaliar os casos concretos a si submetidos

vergonha TJSP

Phynah (Servidor)

Vergonha do TJSP que não cumpre a análise do flagrante e ainda pune quem deixa cumprir.

Punição

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A Juíza Kenarik Boujikian Felippe é consciente e humana. E, em decorrência de suas qualidades foi punida pelo "alto clero" do reacionário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, há muito superado em inteligência, técnica e eficiência, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O poder pelo poder

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

No século 21, na vigência da alegada 4a. geração dos direitos constitucionais fundamentais mandar soltar preso que já cumpriu a pena sem consultar o "colegiado", ou seja, a turma julgadora, ser tido como infração administrativa e desaguar em punição à juíza que o fez é o mais rematado absurdo, concessa maxima venia, dos doutos desembargadores que pensam de forma contrária.

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