TJ-SP aplica pena de censura a juíza que soltou presos sem ouvir colegiado

A juíza Kenarik Boujikian recebeu pena de censura, nesta quarta-feira (8/2), por ter assinado decisões monocráticas libertando réus que estavam presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo avaliou que em pelo menos três ocasiões a juíza não adotou “cautelas mínimas” antes de ter expedido alvarás de soltura.

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O caso envolve decisões proferidas quando a juíza integrava a 7ª Câmara Criminal. Quem assinou a representação foi o desembargador Amaro Thomé Filho, revisor dos processos. Segundo ele, os recursos não apresentavam informações suficientes para caracterizar prisões ilegais, e a então colega não poderia ter mandado soltar os acusados sem ouvir os demais integrantes do colegiado.

Quando o processo administrativo disciplinar foi aberto, em março de 2016, apontava-se irregularidades em 11 casos. O relator do caso, Beretta da Silveira, viu problemas em cinco deles: as pessoas “soltas” nem sequer estavam atrás das grades, pois já haviam conseguido benefícios por parte do juízo de execução penal ou estavam foragidas. Assim, o desembargador declarou que faltou a mera pesquisa em sistema de dados já disponível no tribunal.

Três episódios foram mais sérios, de acordo com o relator, porque Kenarik fez “juízo de valor” quando ainda havia recursos pendentes do Ministério Público, o que exigiria análise dos demais membros da câmara. Silveira reconheceu que o princípio da colegialidade não é absoluto, mas afirmou que deveria ter sido obedecido nesses casos. 

Nascida na Síria e uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik atua hoje como substituta em segundo grau, na 34ª Câmara de Direito Privado. Na prática, a pena de censura impede que ela seja promovida por merecimento no prazo de um ano, conforme a Lei Orgânica da Magistratura.

Visão contrária
O julgamento começou em novembro de 2016, mas foi suspenso por pedido de vista do desembargador Antonio Carlos Malheiros. Em voto divergente apresentado nesta quarta, ele afirmou que não havia motivos suficientes para responsabilizar a juíza, com base na independência dos magistrados e na ausência de dolo ou culpa. O desembargador Sérgio Rui seguiu entendimento semelhante.

Já o desembargador Ricardo Anafe afirmou que o elemento subjetivo não seria obrigatório, pois bastaria a constatação de que houve infração administrativa.

O advogado Igor Tamasauskas, que representa Kenarik, avalia recorrer ao Conselho Nacional de Justiça. Ele disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que a pena não faz sentido diante do reconhecimento de falta de dolo ou culpa. Em sustentação oral no Órgão Especial, o advogado defendeu que não houve má-fé, mas apenas motivação com base no “mais puro exercício da função jurisdicional”.

Outros casos
Em junho de 2016, a juíza já havia conseguido afastar punição por baixa produtividade entre 2012 e 2014. Por 11 votos a 10, o Órgão Especial concluiu na ocasião que os serviços só ficaram prejudicados porque ela passou por depressão no período. Além disso, o problema dos atrasos já estava solucionado.

Também no ano passado, desembargadores do TJ-SP ficaram incomodados com a notícia de que ela encontrou com o papa Francisco, no Vaticano, e criticou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A pedido de integrantes do Órgão Especial, o presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, acabou divulgando nota oficial negando qualquer vinculação do tribunal com a visita.

Processo 122.726/2015

* Texto atualizado às 18h05 do dia 8/2/2017 para acréscimo de informação.