Presidência do STJ poderá sugerir minutas de decisões para ministros

O grupo criado pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça para ajudar a reduzir o acervo de processos em tramitação na corte, que chega a quase 380 mil feitos, poderá sugerir minutas de decisões aos ministros que receberão o auxílio. Eles poderão aprovar ou não a sugestão. A previsão está em resolução assinada pela presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, publicada nesta quarta-feira (8/2). Ela disciplinou a atuação da assessoria especial que fará esse trabalho junto aos gabinetes dos ministros. Já estão recebendo a ajuda, desde o final do ano passado, os ministros Raul Araújo e Gurgel de Faria. 

Segundo a deliberação, a chamada “Assessoria Especial da Presidência” atuará em cada gabinete, com a concordância do ministro indicado, pelo prazo de três meses, excluídos os meses de janeiro e julho e os dias 20 a 31 de dezembro. A preferência para receber a assistência levará em consideração o maior número de processos em trâmite no gabinete, dentro da respectiva seção, subtraídos desse cômputo aqueles acumulados pelo próprio ministro desde a assunção do acervo.

A resolução diz que o aumento do acervo gerado no período de substituição do ministro por desembargador convocado não será subtraído da contagem. Além disso, o gabinete de ministro que recebeu a ajuda só poderá ser novamente assistido após todos os demais gabinetes interessados terem sido atendidos.

Durante o período de atuação, o grupo apresentará uma proposta de trabalho ao ministro e, depois, será feita uma triagem do acervo, a ser concluída em uma semana, para identificar matérias que possam ser julgadas com rapidez e cuja solução abranja o maior número de processos.

Concluída a triagem, será apresentado relatório preliminar, com indicação dos processos selecionados, para análise e eventual elaboração de minuta de decisão, segundo os critérios aprovados pelo ministro. Nas semanas seguintes serão examinados os processos pré-selecionados e elaboradas minutas de decisão a serem submetidas ao ministro. Concluído o trabalho, o grupo apresentará relatório final com todos os dados de cada gabinete, além do modelo de gestão empregado para futura referência.

“Para a consecução dos objetivos constantes desta resolução, a Assessoria Especial da Presidência contará com o auxílio de todas as unidades do tribunal, especialmente do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos e das Secretarias Judiciária, dos Órgãos Julgadores, de Jurisprudência e de Tecnologia da Informação e Comunicação”, diz a resolução.

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