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Recurso repetitivo

Leia o voto do julgamento que autorizou cobrança de juros sobre juros

Comentários de leitores

9 comentários

"Intervém mais que está pouco" - diz o keynesianismo

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Caro Dr. Leandro,

não entendi seu raciocínio. Me parece bem claro que minha posição é a de que o intervencionismo encarece e prejudica o consumidor. É por isso que não temos, nem estamos perto, de termos uma boa economia, menos ainda uma saúde.

E mais, não é argumento: é ciência. Ciências econômicas. O Brasil não faz o que manda a cartilha econômica, faz o que manda a cartilha econômica do keynesianismo/intervencionismo que jogou a Europa e os EUA no buraco em todos os momentos da história. E sim, justamente por essa cartilha econômica é que temos os juros mais altos.

Não caia nas falácias de uma esquerda que intervém e quando dá errado joga a culpa no fato de termos "demasiada" liberdade, querendo intervir mais ainda.

...

Caro. Dr. Gilberto,

As taxas de juros são aquelas que nossa economia permite ter. Na mesma linha, os preços dos carros, dos imóveis, etc, que são extorsivos, mas apenas refletem a realidade de nossa economia arruinada pelo intervencionismo estatal.

Juros extorsivos e compostos

Gilberto Melo - Parecerista juridico-econômico-financeiro (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)

Se as taxas de juros no país fossem civilizadas o Judiciário não teria que que discutir juros simples e compostos. Veja o vídeo em palestra na Corte Especial do STJ sobre o tema:
https://www.youtube.com/watch?v=XBl7_dc68wM

Seguindo esse raciocínio...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Nós deveríamos ter os melhores planos de saúde e melhor economia do mundo, no mínimo 10 vezes maior que o segundo colocado!!!!
Esse argumento de risco Brasil, valor do dinheiro, juros para controlar a inflação... já está bem cansada! O Brasil pode fazer tudo o que manda a cartilha econômica e mesmo assim nunca sai da miséria. Eu não pretendo defender ideias de que se eu morrer de fome e explorado, daqui 4.500 anos meus descendentes distantes terão um país desenvolvido. Essa mesma conversa é repetida há décadas. Temos os juros mais altos do mundo em virtude dela, muito muito muito acima do segundo colocado, mas nada mudou, continuamos na miséria.
Portanto, ideia testada e reprovada!!!

Quanto aos planos de saúde...

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Na legislação é tudo muito bonito: todos tem direito a saúde.

Onde estão as condições práticas disto? Planos de saúde são caríssimos e também gastam rios de dinheiro para cobrir o que cobrem aos seus clientes. Podem olhar os balanços anuais publicados. Alguns deles oferecem até nos seus sites, para acionistas. Um plano como a Amil, um dos maiores do país, recebe bilhões e gasta outros bilhões, restando um percentual mínimo para reinvestimento e dividendos.

Novamente, lei não cria dinheiro. Para que um direito seja cumprido, não basta a lei dizer que ele deve ser cumprido, deve haver condições econômicas para isso.

Não é por acaso que o Chile, nosso vizinho "tripa", que só tem cobre, tem uma economia muito mais livre (a sétima do mundo), uma desigualdade menor, menor pobreza extrema, menor pobreza e uma renda per capta quase 50% maior que a nossa.

Juros = preço do dinheiro

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Dr. Leandro Melo, com todo respeito, colega, mas discordo profundamente.

Não se trata de escolher entre um e outro: nossa economia simplesmente não tem juros simples, porque não há como captar com juros simples. Todos os investimentos são feitos a juros compostos no mercado. Só a Caixa, que tem a possibilidade de captar pagando menos que a inflação com o FGTS ou bancos de investimento com subsídio do Estado - e olhe lá porque esse dinheiro do Estado também advém de impressão de dinheiro - empréstimos pagos pelo Governo com a SELIC, também capitalizada.

Não há como, com o ritmo que estamos, com uma baixíssima poupança nacional (consumidores) e um risco altíssimo (poucas garantias, execução demorada, burocracia e inadimplência alta) praticar juros simples ou capitalizado anualmente.

Dinheiro não surge do nada. Ele expressa uma riqueza e que deve ter sido produzida antes.

Quanto à média de juros, essa é uma das minhas maiores brigas com o STJ. Limitar à taxa média significaria criar incentivos para reduzir até quase zero, o que acabaria com qualquer empréstimo - ninguém emprestaria e ninguém conseguiria crédito - ou provocar o efeito contrário - fazer com que o valor aumente cada vez mais, de forma a que a média aumente e compense os casos revisados. É uma decisão pragmaticamente burra. Lei não cria riqueza, portanto também não cria dinheiro.

Enfim, entendamos: Juros é o preço do dinheiro antecipado. Dinheiro é um bem como qualquer outro - carros, casas, celulares, etc. Ele tem um preço, que depende de vários fatores, especialmente o valor de produção (captação), a relação oferta x demanda e o risco envolvido na devolução do dinheiro emprestado. Não há mágica.

Algumas pessoas vivem no "país das maravilhas"

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Vejo os brasileiros falarem que o consumidor ou trabalhador deve negociar, que se ele aceita as cláusulas do contrato é porque concorda ou então deve procurar outro emprego ou concorrente.
Amigos, no mundo real não existe negociação. Hodiernamente, o crédito, assim como o emprego, são vitais para o subsistência do cidadão. A escolha se resume a aceitar ou não ter. Quando o sujeito vai atrás de empréstimo a corda já está no pescoço. Alguém já conseguiu mudar uma cláusula desses contratos? Todos os contratos oferecidos são de adesão, nem uma vírgula pode ser modificada. O concorrente aplica as mesmas cláusula sem qualquer diferença.
Analisem os juros de mercado, sempre há na tabela da média de mercado instituições cobrando juros surreais, basta observar que instituição é essa para perceber a falcatrua: é uma controlada que ninguém nunca ouviu falar, ninguém nunca conseguiu contratar nada, porque só está ali para elevar a taxa média de mercado. Por exemplo: financiamento de veículo, varia, hipoteticamente, entre um 1.6% e 1.9%, aí vai analisar a média de mercado, tem aquelas financeiras nunca vistas com taxas 9.5% ao mês, assim qualquer valor está na média, não sendo cabível a revisão. E os planos de saúde? Há regras para o consumidor, mas eles acharam o pulo do gato, qual? Ninguém oferece mais plano individual, somente empresarial. O cidadão tem que contratar uma empresa para fazer o plano dele, pois aí não é relação de consumo, assim pode tudo. Está na hora do Brasil para de aceitar essa burla de direitos. O país dos jeitinhos!!!
Capitalização dos juros é lucrar sobre um dinheiro que não foi emprestado, criar um dinheiro inexistente e cobrar remuneração sobre ele. Simples assim!

"Pra inglês ver"

Claudio Bomfati (Advogado Autônomo - Civil)

Consta na história que quando a Inglaterra exigiu que o Brasil aprovasse leis que impedissem o tráfico de escravos, todos sabiam que essas leis não seriam cumpridas, assim, essas leis eram criadas apenas "pra inglês ver". Daí surgiu o termo.
Esse é o caso da decisão do STJ sobre os juros capitalizados, pois, na prática, duvido muito que os bancos apresentem ao consumidor a oportunidade de escolha do tipo dos juros (se simples, ou capitalizado). O contrato que vai lhe ser apresentado será padrão, praticamente por adesão, como é hoje, no qual o consumidor somente poderá escolher o montante a ser emprestado e o número de parcelas.
A decisão do STJ não leva em conta a clara hipossuficiência do consumidor ao negociar com gerente de banco um empréstimo.
Veja-se que empréstimos, atualmente, podem serem feitos diretos no caixa eletrônico, que não apresenta a opção ao consumidor de escolher a forma dos juros (se simples ou capitalizado). Evidente que na prática tudo continuará a juros capitalizados.
Ademais, se juros simples significam adquirir um empréstimo mais barato, por óbvio que qualquer consumidor optará por juros simples sempre, não tendo sentido algum em optar por juros compostos. Dessa forma, ao que parece, o STJ não conseguiu ver a boa-fé do consumidor iludido por juros capitalizados e optou pela “boa-fé” dos bancos, acreditando que eles vão ser claros em oferecer contratos a juros simples a quem se interessar. Isso é coisa “pra inglês ver”.

Economia não é o forte do STJ - o babá

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

O povo brasileiro é um povo incrível. É incrível que não saiba o mínimo de economia e não compreenda coisas simples como o que são os juros, como ocorre a captação e elementos mínimos de economia.

Não é por acaso que tínhamos o art. 192, §3º, acreditando que juros podem ser fixados por lei. Ainda há, inclusive juízes, que salientam em suas sentenças que o BACEN "fixa" os juros no Brasil, mas sem compreender o mecanismo, bem longe de uma fixação.

O STJ é craque nisso e demonstra mais uma vez que ignora a natureza das ciências econômicas e como funciona o sistema que permite que o consumidor que não poupa consiga algum dinheiro no mercado, através do dinheiro de poupadores/investidores. Isto tem um preço e uma sistemática, independente dos contratos firmados.

Claro, o consumidor deve ser informado dos juros anuais/mensais, mas a capitalização está inerente expressa nestas informações. Se tenho juros mensais de 5% e 79,59% anual, é evidente a capitalização. Cabe ao consumidor aceitar ou não o juros anuais e, sendo o caso, ou negociar ou ir para outro concorrente. Acho difícil, porém, que encontre em uma economia destruída como a nossa, juros simples em um contrato financeiro qualquer.

O STJ precisa entender que um contrato estabelece direitos e deveres pra ambos. Os deveres sempre serão desfavoráveis ao obrigado. Cabe a ele estabelecer seu limite.

No mínimo bizarro

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

Se os contratos de mútuo são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor e se este mesmo código dispõe que suas normas são de ORDEM PÚBLICA, portanto inafastáveis pela vontade de uma das partes, não há qualquer lógica em autorizar o anatocismo por vontade das partes, sendo certo tratar-se de norma totalmente desfavorável ao consumidor. Os banqueiros te agradecem, Ministro!!!

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