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Desvio de função

Justiça Federal suspende nomeação de Moreira Franco para cargo de ministro

Comentários de leitores

4 comentários

Dr. Nicolás Baldomá, já tivemos casos bem recentes

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Discordo do seu posicionamento.

Minha tese é que em ambos os casos é um Ato discricionário do presidente, sendo um cargo "ad nutum" em que os elementos motivo (discricionário) foi dado e finalidade (vinculada) que aí onde entra a suspeita ser difícil de provar o desvio de finalidade. Mas se em outrora a justiça interferiu, por que agora não?

Inquérito difere de indiciamento. Onde está escrito que inquérito limita a nomeação de Ministro?

Neste caso temos 2 atos:
- Criação da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Nomeação de Ministro para a secretaria.

Ora, em qual lugar está escrito que o presidente não pode criar uma secretaria e nomear alguém citado?

Suspeita temos em ambos, tratar diferente os casos é partidarização de sua parte. No mais, se o vazamento da delação é ilegal, o áudio onde tinha grande suspeita "termo de posse" também foi. Logo, se não é possível utilizar em um caso, em outro também não.

Segue o caso recente de juiz de 1° instância:

http://www.conjur.com.br/2016-mar-17/juiz-suspende-nomeacao-lula-ministro-casa-civil

O porteiro sabe... é ilegal a decisão.

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Como diria Lênio, o porteiro lá do prédio sabe que esta decisão é ilegal.

Ora, desde quando juiz de primeira instância faz controle de decisão de nomeação de ministro pelo presidente da República?

E mais, o que um caso tem a ver com outro? Por mais imoral que seja nomear alguém cujo nome, segundo a mídia, consta em uma delação em um processo que corre sob segredo de justiça, não é ilegal. E mais concluir que seja parecido com o caso de Lula, que já era investigado é brincadeira.

Mais lamentável é que juristas, por partidarização da questão, vão abdicar de analisar o Direito, para analisar sua conveniência política. Mais um Nobel para o Brasil.

Angorá bate na trave mas não entra...

hammer eduardo (Consultor)

Temmer demorou demais para nomear este servo de sua mais alta confiança , deu no que deu.
A argumentação para a cassação da nomeação é igual a outra que bloqueou a "blindagem" de encomenda nos últimos dias do catastrófico governo do dilmão quando se pretendia blindar o apedeuta nove dedos e também foi abatida em vôo a pretensão de ajudar o amigão criador do poste. Nem mesmo o tal misterioso " Bessias " levando o papel para assinar ajudou.
Como a politica brasileira apodrecida ate a medula sempre se repete , o "porteiro do castelo mal assombrado" num ato de absoluta falta de imaginação resolveu de maneira desastrada praticar um conhecido "copia e cola" , desta vez sem o Bessias.
Com mais esta lambança administrativa , seu governo que desejava se descolar da petralhada nojenta , envereda pelos mesmíssimos caminhos com consequências parecidas.
Moreira Franco é raposa velha da politica e já esta citado trocentas vezes neste inquérito da Lava Jato porem agora sem a proteção de conveniência do tal "foro privilegiado" , excrescência tipicamente brasileira , o "gato angorá" agora terá que ficar alerta pois nuvens negras provenientes de Curitiba poderão leva-lo em breve para fazer companhia ao "aneuritico" Eduardo Cunha , aquele que tira a meia do pé sem ter que tira-lo antes do sapato.
Dentro da podridão que rola solta e sem limites , devemos lembrar que AINDA estão soltos outros homens "probos" de nossa politica de lupanar como o recém dedurado "botafogo" que atende pela alcunha de rodrigo maia , pezão , picciani e outras aves de plumagem raríssima na cena politica Carioca , para vergonha de todos que aqui residem. E segue o baile...

Corretíssima!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

A decisão foi perfeita, inclusive pelo que acontecera à época do caso Lulinha-não-sei-de-nada! Esse "governo" de Temer é pífio, para se dizer o mínimo. Faz-se as mesmas (ou quase as mesmas) coisas que o ("enlamaçado") PT fizera, mas têm a cara-de-pau de afirmar que a situação é diferente! Medíocre "presidente" não-eleito (diretamente!).

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