Ex-dono do Banco Santos espera sair de falência com saldo positivo na conta

Mais de dez anos depois da falência do Banco Santos e ainda sem ver motivo para essa medida radical, o dono do banco, Edemar Cid Ferreira, que foi despejado de sua mansão e teve centenas de obras de arte colocadas a leilão, avalia que o processo está perto de chegar ao fim.

Pelo menos desde janeiro, Edemar tem demonstrado ânimo a pessoas próximas com base nas prestações de contas de 2016, elaboradas pelo administrador judicial que comanda a massa falida da instituição financeira. Nem a crise econômica atrapalha o otimismo: em relatório encaminhado a uma lista de contatos, ele calcula que falta arrecadar apenas R$ 611 milhões para o pagamento de alguns credores.

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O termo “apenas” faz sentido se o ex-banqueiro receber, de fato, parcela dos R$ 5,7 bilhões em ativos estimados no processo. Ele espera que parte do dinheiro seja depositada por empresas que são alvo de ações judiciais em andamento, algumas com recurso já julgado pelo Superior Tribunal de Justiça e de forma favorável à massa falida.

Os 20 maiores devedores somam R$ 2,6 bilhões em débitos, de acordo com o valor das causas. Nenhum desses valores citados passou ainda por correção monetária, porque a conta só pode ser refeita na hora do pagamento, e não no decorrer do processo de falência.

Como o antigo Banco Santos já quitou dívidas trabalhistas e tributárias (ou deu reservas de crédito), a maior parte do saldo a pagar é destinada agora aos chamados credores quirografários – entre os últimos na fila de preferência, conforme a Lei 11.101/2005. Em novembro, foram disponibilizados R$ 150,4 milhões a esse grupo. Ainda falta R$ 1,4 bilhão, mas Edemar faz uma série de contas alegando que ainda há R$ 821 milhões em caixa, restando ir atrás de aproximadamente R$ 611 milhões (veja quadro no final do texto).

“O que sobrar é meu, é do falido”, disse o ex-controlador do Banco Santos à revista eletrônica Consultor Jurídico após uma sessão de fisioterapia. “Cada vez mais se demonstra que o banco era positivo, porque nas falências geralmente não sobra nada.” Edemar avalia ainda que a maioria das empresas devedoras que são cobradas na Justiça tem liquidez para fazer o pagamento.

Expectativa de direito
O administrador judicial da massa falida, Vânio Pickler Aguiar, discorda da visão otimista e nem sequer vê possibilidade de ver o caso encerrado num futuro próximo.

Procurado pela ConJur, ele afirmou que os ativos citados na prestação de contas da massa falida são potenciais, ou mera expectativa de direito, e que o valor das causas em andamento também consiste em estimativa — os processos judiciais não transitaram em julgado e, se a massa falida perder, pode ter de desembolsar R$ 1 bilhão com honorários de sucumbência.

O cenário é ainda pior, segundo Aguiar, porque muitos devedores estão entrando em recuperação judicial e pelo menos uma empresa tem bens bloqueados pela União. Num quadro de crise econômica, fica difícil até encontrar comprador para ativos da instituição financeira, como a famosa mansão da capital paulista. O administrador ressaltou, porém, que prefere discutir o tema nos autos do processo, por considerar o “foro adequado”.

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História sem fim
O caso que se estende por mais de uma década começou em 2004, quando o Banco Central decretou a intervenção do Banco Santos sob o argumento de que haveria déficit patrimonial de R$ 700 milhões. A falência foi decretada no ano seguinte, depois que Vânio Aguiar, interventor nomeado pelo BC, declarou que faltariam mais de R$ 2 bilhões para a instituição voltar à normalidade.

Edemar chegou a ser acusado na esfera criminal, mas conseguiu derrubar duas condenações. Em 2015, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou sentença que o condenara a 21 anos de prisão: a 11ª Turma entendeu que o então juiz federal Fausto De Sanctis, que assinou a decisão em 2006, cometeu irregularidades no processo ao impedir que advogados interrogassem os corréus durante os interrogatórios. No ano anterior, a 2ª Turma reformou sentença que o havia responsabilizado por delito contra o sistema financeiro nacional.

O ex-banqueiro nega irregularidades e afirma que o Banco Central interveio no Banco Santos mesmo com caixa positivo. “Hoje, está patente que não houve ‘rombo bilionário’ algum na instituição e que isso foi mero pretexto para a intervenção. Não maquiei balanços, não desviei recursos nem fiz lavagem de dinheiro”, declarou em artigo publicado em 2011, na Folha de S.Paulo.

Edemar Cid Ferreira também já quis, várias vezes, afastar Vânio Aguiar da administração judicial, mas os pedidos foram rejeitados. O Credit Suisse demonstrou interesse por gerir ativos do banco, até o juiz Paulo Furtado, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, anular assembleia de credores que havia aprovado a proposta. A decisão diz que a proposta faria com que a família do ex-banqueiro recuperasse bens antes de alguns credores receberem suas partes.