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Defensor da legalização

Para Barroso, enfraquecer tráfico é prioridade sobre uso pessoal de drogas

A descriminalização e eventual legalização da maconha e da cocaína parecem ter entrado de vez na pauta do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Em uma entrevista ao jornal O Globo na qual falou apenas sobre o tema, o julgador resumiu sua tese em uma frase: “Entre impedir o poder do tráfico ou interferir na decisão das pessoas de se intoxicarem, eu tenderia a fazer a opção por impedir a opressão dos inocentes”.

Barroso defende STF da acusação de que a corte legisla e diz que ministros estão apenas interpretando um mandamento constitucional da liberdade individual.Carlos Humberto/STF

Em um processo no qual o STF começou a analisar o porte de maconha para uso pessoal, Barroso foi um dos que votaram pela descriminalização — junto com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Seu voto progressista repercutiu com força, com trechos ocupando as redes sociais.

Em julho de 2015, à ConJur Barroso disse: “O maior problema aqui é o poder que o tráfico tem sobre as comunidades pobres. O segundo é o efeito deletério que a criminalização da maconha produz sobre esses jovens que são presos e mandados para o sistema penitenciário. Em terceiro lugar vem o usuário. Portanto, nós temos que pensar em como neutralizar o poder do traficante, que  é a maior violação difusa dos direitos humanos no país”. Ele também falou sobre o tema em palestra nos Estados Unidos.

Sua tese não mudou e está mais elaborada. Para ele, é necessário se estabelecer uma quantidade que defina o que é tráfico de drogas, e o que impede isso é o preconceito: “Quem faz essa capitulação entre consumo e tráfico é o policial quando prende. Como a ideologia da sociedade trata diferentemente o jovem da zona sul e o jovem da periferia, a polícia acaba materializando essa divisão ideológica e libera o da zona sul e prende o da periferia”, disse a O Globo.

Aos que acusam o Supremo de ser um legislador anômalo, contra-argumenta afirmando que a corte está apenas interpretando um mandamento constitucional da liberdade individual e da privacidade. “Agora, estabelecer uma política pública de drogas não decorre diretamente da Constituição. Portanto, a política pública mais ampla só pode decorrer do Congresso, mediante debate público com a sociedade.”

Com a explosão da crise carcerária, Barroso ressalta que a questão das drogas é diretamente conectada ao problema. “Porque, se 30% da população carcerária está lá por delitos associados às drogas, nós estamos falando de quase 200 mil pessoas. Neste momento, não estou falando como um juiz, porque não estou julgando nada. Eu estou falando como alguém que observa a vida brasileira, detecta um problema grave e o traz à luz do dia para debater com a sociedade.”

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2017, 15h58

Comentários de leitores

9 comentários

A toga de stand up: o jurista comédia

Pé de Pano (Funcionário público)

É sério que o "Barroco" acredita que a liberação das drogas irá enfraquecer o tráfico? O tráfico seria concorrente do governo e venderia o produto mais barato, devido à ausência de impostos, assim como acontece com a pirataria musical! Penso que algumas drogas deveriam ser liberadas apenas para uso medicinal!

"data venia"

Neli (Procurador do Município)

Liberar drogas?
Arrumar mais problemas para o SUS?
Ideia estapafúrdia. Se hoje o SUS não tem condições de tratar dos viciados em drogas lícitas (como cigarro e álcool), quando ficam doentes em decorrência do vício, imagino quando a ideia do Ministro (que respeito muito!), for colocada em prática.
Será um caos total para a saúde!!!!!
Comparar países pequenos que teriam liberado a droga com o Brasil é desconhecer as realidades geográfica e sociais .
O Brasil não se resume ao Rio de Janeiro ou à grande São Paulo. Infelizmente ou felizmente.
Existem cidades que nem hospital tem.
E o Ministro quer liberar a maconha? Como o hospital público tratará o viciado?
Tinha que fazer campanha para os jovens nem experimentar , porque a droga é tão perversa que pode viciar. Deveria "punir",de algum modo, o usuário, porque é ele quem fomenta o tráfico. Se não houvesse comércio, não haveria tráfico.
Ministro: o Brasil é um país pobre, cujos políticos são incompetentes para cuidar das fronteiras ,saúde, educação ...E o senhor quer arrumar um problema a mais?Data máxima vênia a realidade é outra.
Ah, conheci Amsterdã antes da liberação da maconha e depois. Hoje está, literalmente, um lixo!

O Estado é forte mas seus agentes....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Os agentes do Estado brasileiro, direta ou indiretamente, levaram a atual situação de descontrole da persecução penal. Mas para fazer de conta que estão fazendo alguma coisa, sugerem métodos e práticas que só aumentará o problema e levará ao caos absoluto.
Essa sugestão do ministro Barroso e de alguns políticos é uma delas.
Entendo que para o Estado, através de seus agentes, voltar a ter controle da situação terá que retroagir ao tempo da atual lei de drogas, ser intolerante com o uso como era antes.
Além de os órgãos de segurança em conjunto com ações de outros órgãos, voltarem a atuar com mais rigor, principalmente no trabalho preventivo/ostensivo da polícia militar que há uns vinte anos retraiu de modo que quase não se percebe mais que existe polícia militar nas ruas do Brasil. Caso contrário, vamos continuar enxugando gelo.
E para piorar, entrou em xeque a prática ilegal de as polícias militares dos estados, rodoviária federal e ministério público usurparem a atribuição da polícia judiciária. Com isso, causando insegurança jurídica e briga institucional entre esses órgãos, não obstante todos eles não disporem sequer das condições mínimas estruturais e infra estruturais para realizarem suas atribuições constitucional.
E em meio a essa confusão e consequente aumento da criminalidade e impunidade, não aparece um gestor para por fim a esse caos. Por outro lado, pitaqueiros não falta.

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