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Procurador de Justiça será investigado por desejar morte de Marisa Letícia

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Comentários de leitores

25 comentários

Liberdade de expressão? Quanto equívoco

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Há pouco preparava uma queixa-crime para protocolar na segunda feira... e versava, um pouco, sobre tal questão,dos equívocos ao que seja liberdade de expressão.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Artigo 13. Liberdade de pensamento e de expressão

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar: a. o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou b. a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.

5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

O próprio tratado firma bens jurídicos protegidos

Politicamente correto X bom senso

Diogo Maciel (Advogado Autônomo - Consumidor)

Complicado...
Por um lado o politicamente correto e sua ditadura vêm tolhendo direitos fundamentais e "criminalizando" opiniões, tendo como consequência achincalhamentos desnecessários de uma patrulha ideológica contumaz, e, no extremo, linchamentos morais virtuais em redes sociais.
Por outro lado, falta bom-senso àqueles que desejam a morte de outrem por motivos ideológicos. É a ideologização da mensuração do valor da vida. Inapropriado. Penso que o respeito à família de quem falece (e ao próprio falecido) são tão essenciais quanto o direito de livre expressão.
Dito isto, estando diante de um "choque" de interesses, é prudente exercitar o bom-senso antes de proferir palavras que não seriam ditas em uma situação de normalidade temperamental/mental.

Por mais que se discorde de determinada ideologia - e mesmo do uso pútrido da mesma - e por mais que se desgoste de quem age de tal forma, a vida humana é de valor imensurável e jamais deve ser banalizada, tampouco ser subposta a direitos quaisquer - ainda que fundamentais, e ainda que se esteja simplesmente falando sobre o respeito à vida em si, vida enquanto fenômeno da natureza (e por conseguinte, da morte).

Politicamente correto é algo que deve ser extirpado da face da Terra, mas ele justamente existe por conta da falta de bom-senso dos outros. E quanto menos bom-senso, mais politicamente correto haverá no mundo dos fatos.

Lembranças da minha mão direita!

Dr. André Cenedesi (Advogado Autônomo - Criminal)

O Ministério Público se supera a cada dia no seu Fantástico Mundo de Bob!
Então acho que eu já vou fazer as malas e me entregar, quando perguntarem do Lula, porque, essa foi a melhor do dia nos quesitos gastar dinheiro público à toa e censurar o direito constitucional de qualquer imbecil falar o que bem quiser!
Agora eu fiquei com uma dúvida atroz (ao contrário do Jean Willys que não tem dúvidas atrás), quando adolescente eu queria traçar a Xuxa! Minha mão direita pode ser investigada por, sei lá tentativa de estupro?
MP, vai procurar o que fazer!

Estultices de um mortal procurador!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Espantoso, mais ainda, é a manifestação bisonha e caricata de um cidadão que exerce o mister advocatício ao concordar com tamanha insanidade. Penso no que adviria se se ocorresse eventual menoscabo a algum cliente seu. Na verdade, mesmo não simpatizando com a esposa do sr. Lula, nada justifica pueril reação, que teve o claro propósito de ofensa leviana e irresponsável. Esse medonho procurador tem que ir o mais rápido possível pro olho da rua, é o que a cidadania espera do CNMP.

Vai caçar o que fazer cnmp

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Vocês conselheiros do CNMP não tem o que fazer? Transformaram-se em censores? Vão agora implantar o macarthismo? Que pensam em fazer do direito à liberdade de expressão? Garroteá-lo? Então de agora em diante, qualquer membro do Ministério Público terá que pedir permissão ao CNMP para se manifestar publicamente enquanto cidadãos a respeito de fatos e pessoas? Com o devido respeito nobres conselheiros, porque os senhores não se manifestam sobre os vencimentos além do teto? Sobre as vantagens indevidas? Sobre o corporativismo putrefato? Mas não, resolveram ideologizar suas atribuições. Por favor, não nos encha o saco. Arquive esse procedimento estúpido. Não queiram jamais cercear a liberdade de expressão de quem quer que seja, ainda que ácida e corrosiva a manifestação, pois se trata de um direito sagrado da cidadania.

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