Em abertura do ano no TJ-SP, OAB-SP reclama de tratamento dado a advogados

O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu oficialmente o ano judiciário nesta quarta-feira (1º/2) com uma reclamação sobre revistas a objetos pessoais de advogados na entrada de fóruns no estado. Em meio a diversas autoridades, o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, considerou lamentável que “ainda exista quem nos considere forasteiros em nossa própria casa, promovendo revistas em nossas pastas e nas bolsas de nossas colegas, dispensando-nos tratamento diferente daquele oferecido aos demais atores desse nosso sistema de Justiça”.

Reprodução/OAB-SP

“Tal qual os digníssimos membros da magistratura e os doutos integrantes do Ministério Público, a advocacia tem nos fóruns o seu lugar de trabalho, e por isso temos como injusta qualquer discriminação entre as nossas profissões, incluindo diferentes controles de acesso às unidades forenses, cuja segurança deve a todos servir”, afirmou Costa em seu discurso.

O presidente do tribunal, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, não respondeu diretamente a esse ponto ao assumir o microfone, mas afirmou que o Judiciário paulista mantém o diálogo com instituições e costuma analisar “pedidos e contrapedidos”, com “entrosamento, harmonia e seriedade”.

Antônio Carreta / TJSP

No ano passado, o plano de segurança do TJ-SP determinou que qualquer pessoa que entrar em unidades judiciárias deve se sujeitar a detector de metais e à “inspeção de bolsas, pastas e similares, ainda que exerçam cargo ou função pública”, com exceção de juízes que atuem no local ou servidores identificados com crachá. A medida foi adotada após uma juíza ter sido atacada por um homem no Fórum Regional do Butantã.

O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, afirma que a advocacia ainda passa por maior rigor. “Por que a premissa de que o advogado seria um risco à segurança do prédio? Todos nós somos parte da administração da Justiça, conforme a Constituição Federal. Ou todos passam pelos detectores ou não passa ninguém”, disse, durante o evento, à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Reconhecimento do Judiciário
Paulo Dimas Mascaretti também aproveitou o evento para homenagear o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que morreu em um acidente de avião no dia 19 de janeiro. Para ele, a repercussão da tragédia mostra que “a nação está percebendo a importância de um magistrado”.

O desembargador afirmou ainda que a defesa da magistratura por reajustes e gratificações é erroneamente tratada pela sociedade como busca por regalias, quando na verdade, segundo ele, representa cobrança por direitos funcionais e constitucionais.

O corregedor-geral de Justiça, Manoel Pereira Calças, também apontou que o senso comum trata de forma equivocada o pleito de juízes e desembargadores. Ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), aproveitou para pedir que Executivo e Legislativo aprovem projeto de lei que aumente para cerca de 32% o repasse de taxas cartoriais ao Fundo Especial de Despesa do TJ.

Calças destacou ainda uma série de estatísticas referentes ao maior tribunal do país: em dezembro de 2016, foram 900 mil audiências e 21 milhões de casos tramitando em primeiro grau, enquanto na segunda instância os 360 desembargadores e 85 juízes substitutos receberam 850 mil recursos e julgaram 806 mil.

Alckmin também elogiou números da corte, como a realização de 47 mil audiências de custódia – iniciativa que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas – e afirmou que o governo estadual liberou verbas para 90 obras de construção e reforma de prédios.

O governador declarou ainda que “é culpa totalmente nossa” – do Brasil – a atual recessão econômica do país, enquanto o mundo cresce 2,5% ao ano, em média. “A dívida do governo federal é de R$ 4,2 trilhões […] O governo não paga nada, só passa a mão em todo o dinheiro da sociedade para se beneficiar”, afirmou.

Irmãos
Em breve fala, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, afirmou que o Ministério Público atua em parceria com o Judiciário e com a advocacia.  “Tenham todos a certeza de que os órgãos da Justiça de São Paulo são irmanados e buscam as melhores soluções”, mesmo quando há diferentes posições.

O defensor público-geral de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, disse à ConJur que uma das metas para 2017 é conseguir implantar o controle automático de contagem da progressão penal, na tentativa de impedir que presos continuem cumprindo pena em regime mais gravoso do que deveriam. Ele também elogiou as audiências de custódia, mas ressaltou que a maioria dos juízes do interior ainda prefere prisões a medidas alternativas.

Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Marcelo Vieira von Adamek, os discursos durante a cerimônia “transmitiram a mensagem, altamente positiva, sobre a necessidade de preservação da cooperação e do respeito recíproco entre os diversos partícipes do processo judicial”. Outro tema comum nas falas — a crise econômica — apresenta um ponto preocupante, segundo Adamek: “a diminuição dos já restritos recursos necessários à movimentação da máquina judiciária”.

* Texto atualizado às 17h20 do dia 2/2/2017 para acréscimo de informação.