IAB apoia ministros do STJ em defesa de Gilmar Mendes contra acusações de juiz

O Instituto dos Advogados Brasileiros tomou o lado dos ministros do Superior Tribunal de Justiça que saíram em defesa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, após ele ser acusado por um juiz de ter recebido propina para conceder Habeas Corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Em mensagem de áudio enviada a um grupo de magistrados no WhatsApp, o juiz Glaucenir Oliveira acusou Gilmar Mendes de receber dinheiro para conceder o HC. O juiz atua na Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ) e, como titular da Zona Eleitoral da cidade, foi responsável pela decisão que determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho.

Em nota, dez ministros do STJ classificaram a situação como uma autofagia da magistratura, quando um juiz que não gosta da decisão do tribunal se arvora em crítico com ofensas públicas e levianas a outro juiz, mas que não decidiu como ele quer. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros, presidido pelo criminalista Técio Lins e Silva, concordou com o posicionamento dos integrantes da corte. "O IAB manifesta seu apoio à nota em que ministros do Superior Tribunal de Justiça repudiam ataques à honra de um magistrado por outro, 'apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente'".

A Corregedoria Nacional de Justiça já informou que vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz.

"Juízes soberanos"
Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, o ministro Gilmar Mendes distribuiu críticas ao uso da imprensa por membros do Ministério Público e do Judiciário para criticar decisões que contrariem seus posicionamentos.  

“Nós passamos a ter procuradores soberanos, juízes soberanos que não podiam ser criticados. Chegamos a um ponto em que um ministro do Supremo não pode cassar a decisão de um juiz, porque pode ser acusado de corrupto”, disse o ministro.

O ministro também atacou a generalização das prisões provisórias, que, segundo ele, acontecem graças a quatro atores: Polícia Federal, Ministério Público, magistratura e imprensa. O resultado disso, apostou, será a criação de “um modelo autoritário que vai afetar ainda mais a vida desse cidadão que está batendo palmas” para esse pretenso combate à corrupção.

Essa punição a todo custo, continuou, surge a partir da “nova onda do Direito Penal de Curitiba”, que criou a prisão provisória para que alguém delate e incentivou o uso das conduções coercitivas como “prisão para investigação”, algo que a Constituição não prevê. “Isso foi normalizado e acabou sendo aceito”, lamentou.

O ministro afirmou ser chocante ouvir e ver sendo incorporada como se fosse natural a defesa de que a prisão é para obter delação, pois esse meio desvirtua os dois institutos. Quem quer fazer justiça assim, continuou, que “vá fazer Constituição na Venezuela”.