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Autofagia da magistratura

Ministros do STJ criticam juiz que acusou Gilmar Mendes de corrupção

Dez ministros do Superior Tribunal de Justiça saíram em defesa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, após ele ser acusado por um juiz de ter recebido propina para conceder Habeas Corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Em mensagem de áudio enviada a um grupo de magistrados no WhatsApp, o juiz Glaucenir Oliveira acusou Gilmar Mendes de receber dinheiro para conceder o HC. O juiz atua na Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ) e, como titular da Zona Eleitoral da cidade, foi responsável pela decisão que determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho.

"Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa assacar e desqualificar outro, apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente", diz a nota assinada pelos ministros Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sebastião Reis, Marco Aurelio Bellizze, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha e Joel Paciornik.

Em nota, dez ministros do STJ classificaram a situação como uma autofagia da magistratura, onde um juiz que não gosta da decisão do tribunal se arvora em crítico com ofensas públicas e levianas a outro juiz, mas que não decidiu como ele quer. 

Segundo os ministros, o episódio representa um perigoso precedente contra toda a magistratura brasileira e também contra todos os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

A Corregedoria Nacional de Justiça já informou que vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz.

Leia a nota dos ministros do STJ:

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça que esta subscrevem vêm a público manifestar profunda preocupação com leviano e irresponsável ataque à honra de um magistrado por outro, em razão de decisão judicial prolatada por este último, de maneira legal e sob o crivo do contraditório. 

Tal episódio recente receberá o exame devido pelos órgãos competentes, mas representa perigoso precedente contra toda a magistratura brasileira e também contra todos os fundamentos do Estado Democrático de Direito. 

Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa assacar e desqualificar outro, apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente.

O juiz — de qualquer grau — não deve se insurgir contra decisão de órgão judicial hierarquicamente superior, seja por imputações, questionamentos ou meras insinuações, sob pena de ensejar a insurgência do próprio jurisdicionado contra as decisões judiciais em geral, fomentando ambiente de desobediência civil com o consequente  aviltamento da magistratura e descrédito do Poder Judiciário.

-HUMBERTO MARTINS 
-LUIS FELIPE SALOMÃO 
-MAURO CAMPBELL
-SEBASTIÃO REIS 
-MARCO AURELIO BELLIZZE 
-NEFI CORDEIRO
-REYNALDO SOARES DA FONSECA
-RIBEIRO DANTAS
-ANTONIO SALDANHA
-JOEL PACIORNIK

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2017, 10h44

Comentários de leitores

8 comentários

Liberdade de expressão

Helio Rangel Machado (Advogado Autônomo - Criminal)

Ao invocar aos princípios constitucionais garantidores da liberdade de expressão e de pensamento. A colisão entre direitos fundamentais não seria mais que aparente, na medida em que o texto constitucional não ampara atos discriminatórios de qualquer natureza. O direito individual do drº Glaucenir Oliveira, não pode e nem deve ser utilizado como salvaguarda de conduta ilícita. O direito à livre expressão apenas será exercido legitimamente acaso atendidos os limites que o próprio texto constitucional submete.
O cargo impõe a vedação “procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções” e comete o dever de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular” LC nº35/79,art 35, inciso VIII, e 56, inciso II.
São graves as acusações do Juiz aos Ministros em particular ao Presidente do TSE Gilmar Mendes.

Liberdade de expressão

Helio Rangel Machado (Advogado Autônomo - Criminal)

Ao invocar aos princípios constitucionais garantidores da liberdade de expressão e de pensamento. A colisão entre direitos fundamentais não seria mais que aparente, na medida em que o texto constitucional não ampara atos discriminatórios de qualquer natureza. O direito individual do drº Glaucenir Oliveira, não pode e nem deve ser utilizado como salvaguarda de conduta ilícita. O direito à livre expressão apenas será exercido legitimamente acaso atendidos os limites que o próprio texto constitucional submete.
O cargo impõe a vedação “procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções” e comete o dever de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular” LC nº35/79,art 35, inciso VIII, e 56, inciso II.
São graves as acusações do Juiz aos Ministros em particular ao Presidente do TSE Gilmar Mendes.

Dez que não fazem um decálogo

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Ainda recentemente, o min. Gilmar Mendes referiu-se a uma decisão do juiz federal Marcelo Bretas (mesmo sendo público que esse magistrado é alvo de ameaças, por conduzir a Lava-Jato no Rio de Janeiro), como ato do "rabo que abana o cachorro".
Os dez min. do STJ calaram.
Pudera, eles têm uma visão errada do que seja hierarquia jurisdicional. Se tivessem lido ao menos a professora Ada Pelegrini Grinover, deveriam saber que tal hierarquia não é de mando, mas de revogação ou de sobreposição decisória.
Se algum dos dez min. do STJ vier a fazer parte do CNJ estará irremediavelmente impedido para examinar o caso do juiz de Campos do Goytacazes, uma vez que foi feita uma "filiação prévia" à esdrúxula tese de que este foi um infrator da "hierarquia".
Todavia, os dez do STJ certamente se espelham no próprio Gilmar Mendes, que não se deu por impedido para julgar os três habeas corpus do empresário Barata, embora tenha sido padrinho de casamento de sua filha e fosse tio do noivo.
Em resumo, os dez ministros infringiram a LOMAN deliberadamente e sua denúncia de "autofagia" é insincera.
É significativo que, tendo o STJ 33 ministros, somente 10 hajam assinado o "manifesto". Entre eles está o min. Ribeiro Dantas, que foi defendido por Gilmar Mendes quando acusado em delação do senador Delcídio do Amaral (e ainda por Bernardo Cerveró) de ter sido nomeado ministro "ad hoc", isto é, mediante promessa de soltar Marcelo Odebrecht. De fato, votou (vencido) nesse sentido.
"Moeda de troca" é tão nocivo quanto "autofagia".
A verdade cristalina é bem acessível: o juiz de Campos dos Goytacazes está em sua jurisdição porque fez concurso, foi recrutado na cidadania brasileira, desenvolveu uma carreira, é independente.
Boa parte dos ministro do STJ não pode dizer o mesmo.

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