Direito de defesa está sendo sufocado, afirmam advogados em carta internacional

O sistema de Justiça brasileiro tem sufocado o direito à ampla defesa, afirmam advogados em uma "carta aos juristas do mundo". O objetivo de publicar uma carta internacional, segundo os autores, é chamar a atenção para o que acontece principalmente no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído", diz trecho da carta. Segundo os autores, são cinco os elementos que caracterizam esse processo:

1. instrumentalização política das "delações premiadas", com a cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao vazamento de informações; 

2. conduções coercitivas de caráter nitidamente político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que sequer foram convidadas a depor, medida agora provisoriamente suspensa por decisão monocrática de ministro do STF;

3. prisões preventivas de longo curso, coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba; 

4. manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição; 

5. humilhação pela mídia, de réus, investigados e presos, "julgando" os mesmos de forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus pré-julgamentos.

A carta, que já conta com mais de 600 assinaturas, foi organizada por Tarso Genro, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner e Gisele Citadino, que devem encaminhá-la a organismos internacionais, como uma espécie de denúncia a respeito desse momento pelo qual passa o país com a criminalização e judicialização da política e com a politização do Judiciário.

Entre os brasileiros que assinaram o manifesto estão grandes juristas e advogados como Ricardo Lodi, Geraldo Prado, Alberto Toron, Pedro Serrano, Marcelo Nobre, Marcelo Neves, José Eduardo Cardozo e outros. Nomes de esquerda internacional como o português Boaventura de Souza Santos e a espanhola Pilar del Río, viúva de José Saramago, também aderiram ao documento.

Clique aqui para ler a carta.

*Texto corrigido às 15h27 do dia 4/1 para corrigir o número de assinaturas.