Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cooperação entre países

Brasil repatriou 57 acusados de crimes nos últimos dois anos

Nos últimos dois anos, o Brasil conseguiu trazer de volta 57 acusados de crimes foragidos em outros países. Por outro lado, no mesmo período, o país prendeu e mandou para fora 56 indivíduos procurados no restante do mundo e escondidos em território brasileiro. Os dados são do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), autoridade central responsável pelas ações do Estado brasileiro em relação à extradição.

De acordo com o secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro, ao concentrar o trâmite de todos os pedidos (ativos e passivos) em um órgão, o Brasil consegue tornar mais efetiva a sua atuação, inclusive com o acompanhamento contínuo da cooperação de outros países.

A extradição é um ato de cooperação internacional entre o Brasil e outro Estado, pelo qual se solicita ou se concede a entrega de pessoa investigada ou processada criminalmente ou que já tenha sido condenada de forma definitiva. O Brasil possui tratados de extradição com 31 países que se comprometeram a cooperar, além de seis convenções multilaterais, que abrangem diversas nações, como os integrantes do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos e da Organização das Nações Unidas.

O diretor do DRCI, Luiz Roberto Ungaretti, explica que o pedido de extradição não se limita aos países com os quais o Brasil possui tratado. “Ele poderá ser requerido por qualquer país e para qualquer país. Quando não houver tratado, o pedido será instruído com os documentos previstos na nova Lei de Migração e deverá ser solicitado com base na reciprocidade de tratamento para casos análogos.”

Em novembro de 2017, entrou em vigor a nova Lei de Migração, que passou a regular os mecanismos de cooperação jurídica internacional relacionados à mobilidade. Nesse sentido, o texto modernizou a legislação sobre extradição, especialmente a extradição ativa, solicitada pelo governo brasileiro, antes normatizada por um decreto-lei de 1938. A nova lei, que substitui também o Estatuto do Estrangeiro de 1980, permite maior segurança jurídica nos procedimentos de extradição, detalhando todos os procedimentos a serem adotados nos pedidos de extradição.

Casos de destaque
Nesta quinta-feira (28/12), o Paraguai extraditou para o Brasil Jarvis Chimenes Pavão, para que ele cumpra a pena de 17 anos e 8 meses de reclusão a que foi condenado no Brasil pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Sua extradição foi pedida pela Vara Criminal de Balneário Camboriú (SC). Autorizada pela Justiça paraguaia em 2010, a medida ficou aguardando a conclusão da pena que Pavão cumpria por crimes cometidos naquele país. 

No mesmo dia, o Uruguai extraditou para o Brasil os doleiros Vinícius Claret Vieira Barreto, conhecido como Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, acusados de operações de lavagem de dinheiro para o grupo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Eles responderão no Brasil pelos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Suas extradições foram deferidas pelo Poder Judiciário uruguaio a pedido do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2017, 17h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/01/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.