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Olhar Econômico

A Universidade de São Paulo, os políticos e os "salvadores da pátria"

Por 

João Grandino Rodas [Spacca]A proto história da Universidade de São Paulo (USP) iniciou-se há 190 anos com a instalação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. A criação da USP, em 1934, subproduto do fervor revolucionário paulista de 1932, teria como as duas primeiras unidades de ensino a então novel Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e a citada Faculdade de Direito, que passou para a órbita estadual. Transcorridos 84 anos, a Universidade, que ora ostenta 8 campi, 48 unidades de ensino, 11 museus, 94 cursos de graduação e 42 unidades que oferecem cursos de pós-graduação; além de cerca de 90 mil alunos e 5 mil professores, alcançou reputação nacional e internacional.

O financiamento da USP e de suas coirmãs mais novas — Unicamp e UNESP — até fevereiro de 1989 (Decreto 29.598/1989) era de responsabilidade direta do governo estadual; quando as três universidades estaduais paulistas passaram a receber percentuais do ICMS (atualmente o percentual é de 9,57%; sendo a cota parte da USP, 5,0295%; da Unicamp, 2,1958%; e da UNESP, 2,3447%) e a ter autonomia administrativo-financeira. O aspecto positivo dessa mudança foi ter dado maior agilidade às citadas instituições, o que muito contribuiu para seu rápido progresso, situando-as entre as mais reconhecidas universidades brasileiras. Foram e continuam sendo negativos: (i) o governo descontar do ICMS, antes de fixar o repasse às universidades, montantes destinados a programas habitacionais e à devolução de impostos relativos à Nota Fiscal Paulista; (ii) o governo e a Assembleia Legislativa estaduais passarem a considerar os percentuais fixados de ICMS, como suficientes em permanência, a despeito do crescimento das universidades, causado no mais das vezes por pressão política. Lembre-se que, segundo a Constituicão Federal, cabe aos Estados e ao Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio (artigo 211, § 3º). Caso atuem os estados no ensino superior, contudo, devem socorrê-lo, mormente, em caso de crises prolongadas, como a que se apresenta, desde 2014.

Campi, unidades e cursos das universidades estaduais paulistas originaram-se, em grande parte, por influxo político. Exemplifiquemos com o sucedido mais recentemente na USP. Em apenas 4 anos, criou-se o campus da USP Leste e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades; escolheu-se o terreno e construíram-se os respectivos prédios, cuja inauguração deu-se em fevereiro de 2005. Em 2006, a Faculdade de Engenharia Química de Lorena tornou-se unidade da USP, sob o nome de Escola de Engenharia de Lorena. O governador à época, para viabilizar essa incorporação, prometeu repasse adicional de ICMS à USP, de 0,07%, o que nunca se concretizou. Em 2012, foi criado o campus de Santos, com cursos lecionados por unidades de ensino da USP, já existentes, entre as quais a Escola Politécnica. Nos primeiros anos da segunda década do atual século, houve “consultas políticas” tendentes à incorporação pela USP, da Faculdade de Medicina de Marília, bem como à criação da Faculdade de Medicina de Bauru, que a USP recusou, pela impossibilidade de fazê-lo, com as dotações financeiras existentes.

A utilização política de universidades por parte de governantes, infelizmente, tem sido uma constante no Brasil, tanto no âmbito federal, quanto no estadual. Quem não se recorda da criação de mais de 15 universidades federais, entre 2003 e 2014, sem infraestrutura e financiamento condizentes; mas que serviram de mote propagandístico-eleitoral? No tocante às estaduais e limitando-se a exemplos relativos à USP, basta verificar o modo como foi criada a novel Faculdade de Medicina de Bauru da USP, que surpreendeu pelo açodamento e a falta de discussão nos meios universitárias. Deu início ao surpreendente processo, reunião de 21 de junho de 2017, entre o reitor Zago, a diretora da Faculdade de Odontologia de Bauru, o Secretário Estadual de Saúde, o então deputado presidente de partido político e o prefeito da referida cidade. Internamente na USP, o respectivo projeto foi aprovado em 8 dias úteis! De 22 de junho a 4 de julho de 2017, conseguiu ele o beneplácito dos seguintes órgãos da USP: Comissão de Graduação da Faculdade de Odontologia de Bauru, Câmara Curricular e do Vestibular, Conselho de Graduação, Comissão de Orçamento e Patrimônio, Comissão de Atividades Acadêmicas e o Conselho Universitário. Menos de um mês, a 1º de agosto, aniversário de Bauru, o atual governador do Estado inaugurou, oficialmente, a faculdade, tendo dito na ocasião, literalmente: “Não é fácil ir ao Conselho Universitário em um momento de crise e criar uma faculdade nova. O novo curso é fruto de uma engenharia bem feita, é uma prova da boa política, que é arte e ciência ao encontro do bem comum” (grifou-se). Mantendo sua praxe de encômios fáceis e enfáticos ao reitor de plantão, elogiou o reitor Zago “pela sua liderança”. Causa estranheza a instituição da terceira faculdade de medicina da USP, em Bauru, justamente durante mandato do reitor Zago, que sempre usou a “penúria da Universidade”, para desmontá-la de variadas formas, inclusive no sucateamento do Hospital Universitário do Campus Butantã, que funciona desde 1968, com a principal finalidade de servir como hospital-escola.

A quarta universidade estadual paulista, dedicada ao ensino a distância - Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) foi criada em 2012. Abriu em 2014, 3.330 vagas para vários cursos e noticiou o oferecimento de cerca de 40 mil vagas, para 2018. Líder político, em recente propaganda televisiva, considerou o aumento de vagas um grande feito, tendo dito textualmente: “...e agora não tem mais desculpa para não fazer faculdade. Abrimos 50 mil novas vagas na UNIVESP e, em breve, todo jovem de São Paulo, vai ter faculdade de graça e sem vestibular. A UNIVESP está em mais de 150 cidades de São Paulo, são cursos de engenharia, matemática, pedagogia e gestão pública. É curso de qualidade, professor da USP, Unicamp e UNESP, se quiser dá para fazer” (grifou-se). Aumento estratosférico de vagas, em curto espaço de tempo, em cursos a distância, que requerem condições e treinamento especial, tanto dos docentes, quanto dos alunos, é altamente detrimental. Vale lembrar que em cursos de tal espécie, a evasão é problema a não se desconsiderar e que somente pode ser minorado caso as condições sejam ótimas, no sentido técnico da palavra.

A se continuar nessa senda (aumento vultoso de vagas; desestímulo dos servidores, docentes e técnico-administrativos, devido a condições insuficientes de infraestrutura e salariais etc.), os cursos superiores públicos do Estado de São Paulo correm o risco de ter a mesma sina dos cursos fundamental e médio de nosso Estado; que hoje sequer são os melhores, ou para ser mais realista, os menos ruins, dentre os dos Estados brasileiros!

A USP, desde sua criação até o momento, foi gerida por 26 reitores e viu sua administração tornar-se complexa, à medida do avanço de seu crescimento. O Decreto 24.951/1986 criou o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulista (CRUESP), cuja competência incluiu, a aprovação dos percentuais de correção salarial dos servidores docentes e técnico-administrativos das três universidades. Percebe-se que a USP, em seus 84 anos de existências e várias gestões, como sói acontecer, evoluiu, pouco a pouco, em ritmo sempre ascendente, inobstante problemas, tensões e pequenos retrocessos, que foram recorrentes, em todos os mandatos reitorais. Basta lembrar, a controversa “lista dos improdutivos” feita na gestão do reitor José Goldemberg -1986-1990 – (alçado a professor emérito da USP, em 2016); e a perda de parte considerável do campus do Butantã, contíguo ao Hospital Universitário, por invasão, seguida da inação (apesar da concessão judicial de mandado de reintegração de posse) do reitor Jacques Marcovitch -1997-2001 – (que recebeu o título de professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da USP, em 2016).

Cada novo reitor, recebeu a Universidade, na situação em que se encontrava, na acepção legal da continuidade da pessoa jurídica e na convicção de que seus antecessores haviam feito todo o possível e de boa fé; procurando sanar eventuais problemas e navegar o transatlântico-USP, da melhor forma. Em linguagem figurada, cada reitor procurou assentar as pedras que lhes foram possíveis, na construção dessa grande catedral, sempre inacabada, que é a USP.

O reitor Marco Antônio Zago, cujo mandato extinguir-se-á em 24 de janeiro de 2018, foi uma exceção. Partícipe que foi da gestão reitoral anterior, na qualidade de pró-reitor, com mandato e voz ativa, inclusive no Conselho Universitário da USP, nada disse de discordante. Entretanto, iniciou seu mandato como reitor, visitando os setores políticos, governamentais etc., asseverando que a USP estava falida e transmitindo meias-verdades, nem sempre conectadas com a realidade. No Conselho Universitário e em outras instâncias proclamou que recebera “herança maldita” e que a USP deveria ser refundada. Tais justificativas serviram para frear, abruptamente, o transatlântico –USP; desmontar a Universidade das mais variadas formas; e engendrar caça às bruxas “nunca antes vista”. Tudo sob o olhar complacente do governo do Estado. Somente após terminada gestão e transcorrido certo tempo será possível avaliar, com mais distanciamento e. justeza, o mandato do professor Zago. Tal não impede, entretanto, de se reconhecer um aspecto positivo, qual seja o aprimoramento dos instrumentos de controle orçamentários da Universidade, em tempos de recessão econômica severa e persistente, por que passa o país.

Inobstantemente, saltam aos olhos inúmeros pontos negativos, de que a listagem abaixo é apenas exemplificativa: (i) o já referido desmonte da Universidade (dentre os quais do Hospital Universitários e das creches); (ii) o divisionismo entre funcionários docentes e técnico-administrativos; (iii) o fato de ter alheado a USP do CRUESP, deixando as duas outras universidades estaduais paulistas “falando sozinhas”; (iv) o autoritarismo e a falta de ética do reitor (reconhecida pela Comissão Geral de Ética do Estado de São Paulo); (v) a falta de transparência em geral e, especialmente, nos processos administrativos disciplinares da Universidade (segredo de Justiça etc.) e (vi) incumprimento do devido processo legal em tais processos[1].

O ocaso do mandato reitoral, iniciado com a bombástica proclamação da falência da USP, como acima relembrado, vem sendo marcado, tristemente, por 4 fatos: (i) queda sistemática da USP nos rankings nacionais e internacionais, inclusive com relação à outra universidade estadual paulista; (ii) desmonte do centro nervoso da tecnologia da informação da Universidade, cujo recente incêndio, muito provavelmente, deveu-se à descontinuidade de projetos já licitados e prontos para serem executados. Como a reitoria não esclareceu as causas e os danos, inclusive para terceiros, do recente incêndio no CTI do Campus Butantã, trata-se de caso a ser investigado pelo Ministério Público; (iii) a ausência de savoir faire e a irreverência do reitor, durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado, em que compunha a mesa dos trabalhos, atirando sacola com cápsulas de bombas deflagradas no Campus da USP contra o deputado, que lhe estava ofertando;(iv) ofensa imoral e criminosa a seu antecessor, consistente no pronunciamento de palavras de baixíssimo calão referida à genitora do mesmo, (que foram gravadas e disseminadas).

Que Deus (e os eleitores) livrem a USP (e todo o ensino superior público brasileiro) de certos políticos e de reitores “salvadores da pátria”!

 

1 Rodas, João Grandino, “Novo regime disciplinar para a USP e assunto de interesse de todos”, Revista Eletrônica Conjur, 12 de outubro de 2017.

 é professor titular da Faculdade de Direito da USP, presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) e sócio do escritório Grandino Rodas Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2017, 11h49

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