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Risco da atividade

Transportadora de valores responde por morte de terceiros em assalto

Comentários de leitores

6 comentários

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Kelvin de Medeiros (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os fatos se deram unicamente pela conduta criminosa dos assaltantes.

Quem deveria ser responsabilizado pelo caso, além dos criminosos, é o Estado.

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Perdas & Danos

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Corretíssima a decisão. Se tirar o carro forte de sena, o assalto desaparece e o dano não acontece. A origem do assalto foi o transporte de valores, portanto a empresa deve assumir o risco do seu negócio. O terceiro (morto) é que nada tinha a ver com o fato.

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O fim está próximo!!

J. Henrique (Funcionário público)

Realmente aqui só jogando uma bomba atômica. Que estupidez!
Quer dizer que a culpa não é dos criminosos, não é do Estado incompetente (como em tudo) pra não dizer dominado pela criminalidade.
No futuro olharão com espanto para esta época!!

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Isso é sério?

Kelvin de Medeiros (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não é de hoje que alguns julgadores vêm deturpando a teoria do risco (que, de modo algum, poderia ter sido aplicada ao caso da matéria).

A aplicação do CDC também foi totalmente inadequada (mesmo que fosse correta a aplicação do diploma ao caso (o que não me parece ser), os julgadores "esquecerem" da regra que permite o fornecedor ser isento de responsabilidade se conseguir comprovar que o fato se deu por culpa de terceiros (os criminosos - art. 14, § 3, II c/c art. 17) - o que aparentemente foi tentado pela empresa de segurança (ao demonstrar que o projétil partiu das armas dos assaltantes) e totalmente desconsiderado pelos desembargadores.

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O ápice da incoerência!

Valter (Prestador de Serviço)

O assaltante assalta e mata!

A Justiça entende que é o assaltado que deve indenizar a vítima do assaltante.

Estamos literalmente à mercê de delinquentes, alguns de fuzis, outros de toga.

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Sinceramente?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Que decisão ridícula! A primeira vítima terá que indenizar a segunda vitima, em razão da insegurança pública estatal, porque o seu ramo de negócio atraiu o bandido que matou a segunda vitima? É isso mesmo? Os altos impostos pagos pela primeira vitima não lhe garantem nada? Francamente ...

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