Rejeição de denúncia contra Michel Temer foi destaque em agosto

O governo Michel Temer (PMDB) ganhou fôlego no começo de agosto, quando a Câmara dos Deputados rejeitou denúncia que acusa o presidente de corrupção e de atrapalhar investigações.

Com placar de 263 votos a 227, a maioria do Plenário disse que não havia indícios de autoria e materialidade na acusação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na prática, os deputados farão o processo ficar parado até que Temer deixe o governo.

De acordo com a PGR, o presidente aceitou R$ 500 mil para ajudar empresas do Grupo J&F em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de ter autorizado aliados a pagar propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele não assinasse acordo de delação premiada.

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Sítio investigado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela sexta vez, depois que o juiz federal Sergio Moro aceitou denúncia por reformas e móveis em um sítio localizado em Atibaia (SP).

A decisão diz que, “em cognição sumária”, ficou demonstrado que o petista “comportava-se como proprietário” do imóvel e que pessoas e empresas envolvidas na operação “lava jato” custearam reformas no local, indicando relação com crimes na Petrobras. Lula responde a outras ações penais e já foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Amianto proibido
Depois de vários adiamentos, o Supremo Tribunal Federal encerrou primeira a análise sobre o amianto e, mesmo sem declarar inconstitucional a legislação federal sobre o tema, definiu que leis estaduais têm poder para banir o mineral.

Na análise da ADI contra a Lei 9.055/1995, venceu entendimento contra o texto, mas os cinco votos favoráveis à ação não foram suficientes para anular os efeitos da norma — eram necessários seis. Ao avaliar uma norma de São Paulo, porém, a corte concluiu que estados podem legislar sobre o uso do amianto.

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