Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Saída antecipada

Ministro Barroso concede livramento condicional a Henrique Pizzolato

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ele foi considerado responsável por liberar irregularmente R$ 73 milhões da Visanet para uma agência do publicitário Marcos Valério.

A decisão foi assinada no dia 21 de dezembro e divulgada nesta quarta-feira (27/12). Segundo a defesa, Pizzolato deve deixar o Complexo da Papuda nesta quinta, depois de audiência marcada com o juiz de execução penal — responsável por fixar as condições do benefício. 

Pizzolato foi condenado na AP 470 a quase 13 anos de prisão e cumpre pena de 2015, quando foi extraditado da Itália. 

O livramento condicional antecipa a liberdade do apenado desde que ele atenda medidas estabelecidas pelo juiz.

Segundo Barroso, o ex-diretor do Banco do Brasil se enquadra nos requisitos objetivos e subjetivos do artigo 83 do Código Penal, como ter cumprido um terço da pena e apresentado bom comportamento.

O ministro afirmou ainda que Pizzolato é réu primário e tem bons antecedentes, sem ter registrado falta disciplinar de natureza grave.

Segundo o relator, o réu já havia reunido os requisitos necessários à progressão para o regime semiaberto em maio de 2017. Como não pagou a pena de multa, a progressão ficou condicionada ao início do repasse das prestações.

De acordo com o ministro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que o débito da multa foi inscrito em Dívida Ativa da União, “havendo o sentenciado comprovado a adoção das medidas necessárias à formalização do acordo de parcelamento do débito”.

A defesa protocolou nesta quarta pedido de indulto, por avaliar que o cliente se encaixa nos requisitos fixados neste ano pelo presidente Michel Temer (PMDB). Se o requerimento for aceito, a punibilidade será extinta e as condições do livramento deixarão de valer.

Incrível jornada
Pizzolato fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento da AP 470 no Supremo Tribunal Federal, usando o passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Ele escolheu o país por ter cidadania italiana. Porém, acabou preso em fevereiro de 2014, na cidade de Maranello.

A princípio, a Corte de Apelação de Bolonha havia negado a extradição, alegando precariedade das condições do sistema penitenciário brasileiro para respeitar os direitos de seus presos. Em 2015, a Corte de Cassação de Roma, instância máxima do Judiciário italiano, reverteu a decisão. O ex-diretor do BB acabou extraditado em outubro daquele ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

EP 10

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

* Texto atualizado às 18h50 do dia 27/12/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2017, 18h14

Comentários de leitores

5 comentários

Lendo os comentários

Observador.. (Economista)

Vejo que o Brasil precisa radicalizar na escolha ano que vem.
Não há outra saída.
A saída "punhos de renda" só interessa àqueles que aplaudem os 20 por cento da pena, os indultos, os auxílios-peru-de-natal etc.
O povo tem que lutar.Enquanto uns passam fome ou não recebem salário em dia, outros vivem nababescamente em "palácios", institucionais ou não.
Nossas supostas elites entraram em uma profunda zona de conforto que - na visão delas - será eterna.

O povo precisa mudar.
Se mobilizar e exigir mudanças em 2018.

Henrique pizzolato

O IDEÓLOGO (Outros)

Foi perseguido pelo Partido dos Trabalhadores e se tornou um dos grandes injustiçados na vida.

CALOTE SOBRE CALOTE (parte 02)

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Complementando:
.
O sujeito cumpre 20% ou no máximo 30% da pena. A multa ele parcela, e paga no máximo algumas das prestações a perder de vista. Depois recebe liberdade condicional e indulto, e dá um mega de um calote no restante das parcelas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/01/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.