Reforma trabalhista e condenação de Lula na "lava jato" foram destaques em julho
26 de dezembro de 2017, 8h00
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou em julho a polêmica reforma trabalhista, dois dias após ser aprovada no Senado. A Lei 13.647/2017 mudou mais de 100 pontos da CLT, principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado. Férias e jornada de trabalho receberam novos critérios; o teletrabalho foi reconhecido expressamente e a contribuição sindical deixou de ser obrigatória.
O texto também mudou condições de ações trabalhistas. Quem perde, por exemplo, fica obrigado a pagar entre 5% e 15% do valor da causa aos advogados da parte vencedora, como honorários de sucumbência.
Temer negou que as novas regras retirem direitos dos trabalhadores. A norma entrou em vigor em novembro e fechou o ano sendo questionada em pelo menos 12 ações no Supremo Tribunal Federal.
Ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) é preso por obstrução à Justiça
Publicada a lei que cancela precatórios e RPVs não sacados dentro de dois anos;
Carf recria turmas especiais para casos menores
Com UTC Engenharia, governo federal firma primeiro acordo de leniência;
Sancionada a Lei 13.464/2017, com “bônus de eficiência” a conselheiros do Carf
Sancionada a Lei 13.465/2017, sobre novas regras para regularização fundiária
Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por ganhar triplex da OAS
Morre a processualista Ada Pellegrini Grinover;
Reforma trabalhista é sancionada;
CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva
MEC impede OAB de interferir em núcleos universitários de práticas jurídicas
Temer pede ao STF acesso integral aos áudios gravados por Joesley Batista
Receita permite que travestis e transexuais incluam nome social no CPF;
Lula tem R$ 9 milhões bloqueados em planos de previdência
Governo muda lei de mineração e cria agência reguladora;
Auditor da Receita e advogado são presos sob suspeita de corrupção no Carf
Ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine é preso sob suspeita de receber propina
Primeira sentença
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba, Lula ganhou o apartamento depois de ajudar a empreiteira OAS a conseguir contratos da Petrobras. Essa foi a primeira sentença contra o ex-presidente, que ainda é réu em outras quatro ações, mas nega quaisquer crimes.
Luto no Direito
Julho também foi mês de luto no mundo jurídico. No dia 13, morreu a processualista Ada Pellegrini Grinover, uma das mais respeitadas juristas do país. Ao longo de seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança e fez pesquisas sobre meios alternativos de solução de controvérsias.
Grandes nomes do Direito lamentaram a perda da jurista, que também se dedicou à vida acadêmica. Na Universidade de São Paulo, tornou-se livre-docente e deu aulas até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos. Depois disso, passou a atuar na elaboração de pareceres e memoriais, que viraram jurisprudência.
Em julho, a ConJur conversou com o criminalista Antonio Figueiredo Basto, responsável por intermediar diversas delações premiadas na "lava jato". Segundo ele, ataques à atuação do Ministério Público Federal e do juiz Sergio Moro na operação não passam de "garantismo de ocasião".
Leia outras entrevistas:
* Geraldo Prado, desembargador aposentado e professor: "Quem deveria controlar a atividade do MP não é o Judiciário, mas a sociedade"
* Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra: "Negociado sobre legislado só será possível depois do fim da unicidade sindical"
* Beto Vasconcelos, advogado e professor da FGV Rio: "Brasil vive choque entre modernização institucional e falência do sistema político"
* Marisa Ferreira dos Santos, desembargadora do TRF-3: "Judiciário tem compromisso com resolução do problema, e não só do processo"
* André Lemos Jorge, advogado e ex-desembargador do TRE: "Votação por 'distritão' não reduzirá em nada o custo das eleições de 2018"
* Sebastião Tojal, advogado da construtora UTC: "Disputa entre órgãos deixa em segundo plano o interesse público da leniência"
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!