Concessão de Habeas Corpus é maior entre os ministros da 2ª Turma do STF

As duas turmas do Supremo Tribunal Federal apresentam significativa diferença no número de Habeas Corpus concedidos. Enquanto a 1ª Turma atendeu, total ou parcialmente, 16% dos pedidos entre junho de 2015 e outubro de 2017, a 2ª decidiu pró-réu em 40% dos casos. É o que mostra um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, publicado nesta terça-feira (26/12).

O período analisado abrange desde o primeiro mês em que o ministro Luiz Edson Fachin, penúltimo a tomar posse, passou a integrar a corte. Os números totais de decisões não foram divulgados.

A pesquisa revela que 89% das decisões finais sobre HCs foram monocráticas. Das 16.403 solicitações julgadas, mais de 14 mil foram por decisão de um ministro.

Ainda segundo a reportagem, a 1ª Turma avaliou que 489 pedidos de liberdade não tinham mais razão de ser analisados – processos chamados de “prejudicados”. Já a 2ª Turma teve a mesma decisão apenas três vezes, de junho de 2015 até outubro deste ano.

O professor Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, declarou ao jornal que a discrepância nos números sinaliza que o Supremo não cumpre papel de garantir a igualdade. Embora as decisões devam ser analisadas conforme o caso concreto, ele entende que a jurisprudência deve ser “previsível e estável”, e não uma “loteria”.

Compõem o primeiro colegiado os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. No segundo estão Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Fachin.