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Opinião

Ano de 2017 foi positivo para Judiciário, mas 2018 tem desafio constitucional

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Refratários ao que dizem as mídias e aqueles que somente acreditam no “quanto pior melhor”, ousamos dizer que 2018 se consagrará como o ano da Justiça brasileira. Ela deverá sair do seu aprisionamento, da falta de autonomia financeira e da soberania e conquistar a completa independência, em todos os sentidos.

O ano de 2017 encerra um conjunto incompleto, mas profícuo, na medida em que nos deparamos com as transformações do novo Código de Processo Civil. Testamos as Cortes Superiores nos precedentes, repetitivos e repercussões. Mais do que isso, procuramos, ainda que de modo tímido, rastrear o congestionamento e estancar a sangria de orçamentos pálidos e o aumento desmesurado dos pedidos de gratuidade processual.

Quando dizem que os magistrados ganham acima do teto, não querem ver a realidade, e seria absolutamente anormal comparar, sem falsa modéstia a Justiça de alguns Estados com os demais, nos quais a demanda é pequena, mas os vencimentos iguais. Onde está o princípio republicano que se qualifica pela técnica e complexidade das matérias abordadas?

Querem desprestigiar a Justiça. Falam a todo instante que o Judiciário é culpado pelas quebras das empresas, incertezas e inseguranças jurídicas. Defenestram e agridem magistrados. Sofremos ameaças de morte em audiências criminais. Veja o péssimo exemplo do Sul: ainda esbofeteiam e socam juízes. Sinal dos tempos.

Definitivamente não: a nossa sociedade, corrupta e corruptora, tolera e abusa da sua leniência no encontrar melhores dias para a sociedade civil.

O planejamento passa a ser fundamental, bem como o espírito de imaginação, aliado à criatividade e a criação de centros de conciliação e contribuições em parceria, já que é impossível uma carga volumosa de mais de 100 milhões de processos para menos de 20 mil juízes espalhados pelo Brasil continental.

Ninguém tem fórmula mágica, e ousamos dizer, a maioria quer combater as consequências da explosão de lides. Somos uma sociedade injusta e dominada pelo capital que extrapola os limites. Paga o Poder Público meio por cento das dívidas dos precatórios. O governo rola sua dívida em torno de 4%, e os bancos carcomem o sistema de produção e riqueza, oportunizando empréstimos a 100% ao ano.

Esse círculo vicioso demonstra que não adianta reduzir a taxa Selic se a nossa comunidade financeira não se conscientiza que o importante é o processo produtivo. Anos atrás, as empresas produziam, vendiam, comercializavam e tiravam os seus lucros. Hoje, antes de qualquer pensamento de expansão e crescimento, tudo gira em torno do capital e da capacidade de investimento. Trilhões de dólares de fundos internacionais invadem definitivamente nossa economia que, estancada por sua mais séria crise, solta voo de galinha e não reproduz o talento de décadas passadas.

A grande dúvida que assalta a todos no prenúncio de 2018 é: o Judiciário brasileiro cumprirá seu papel constitucional e se libertará definitivamente das meias-verdades e saberá responsabilizar os poderes econômico e político pelas diabruras e falta de visão do interesse público e ou coletivo?

Todos responderíamos sim, em termos, no viés da alta dose de um jogo político que desafia Cortes superiores e coloca em xeque o grande trabalho e esforço para romper com a corrupção. Dependerá da capacidade de reorganização, de forte foco e concentração, a postulação de uma Justiça menos morosa e mais vocacionada aos interesses da sua população.

Um País continental, com tanta riqueza natural, que esfola milhões abaixo da linha de pobreza, tem um sério e grave problema de concentração de riqueza e distribuição de miséria. As leis não nos permitem dizer que a Lei Maior possa ser perene. Ao completar 30 anos em 2018, sua revisão por uma Assembleia não constituída de políticos é fundamental, e para além disso, uma eleição de resultado, a permitir capacidade de pacificação e romper as idiossincrasias e interesses menores, traçando metas e diretrizes para salvamento das empresas e redução dos gastos públicos.

A nossa classe política, os nossos empresários e sobretudo o Judiciário devem se conscientizar que a sociedade está no limite da sua paciência: tolerância zero. Daí porque, se o balanço de 2017 é positivo, não podemos perder de vista que 2018 consagrará a capilaridade da Justiça brasileira em marcar história, assumir seus compromissos e se libertar de discussões inócuas e julgamentos sem fim, entregando ao destinatário final uma decisão que possa ser o futuro que já começa, a partir da verdadeira e única liberdade, com a própria dignidade humana.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg (Alemanha). Tem doutorado pela USP e especialização em Paris.

Laercio Laurelli é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito Penal e Processo Penal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2017, 7h52

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