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Comentários de leitores

4 comentários

Idoneidade!

Erminio Lima Neto (Consultor)

Parabéns Desembargador, pelo artigo, notadamente pelo desenvolvimento da tese, mas a resposta para a "litigância sem risco" é muito simples: é só demandar o direito, não se aproveitar dele, para tirar vantagens. Aliás o levar vantagem em tudo, outra jabuticaba tupiniquim, a meu ver, é o maior responsável pela estratosférica corrupção que estamos vivenciando. A corrupção vem do berço, e depois da oportunidade; queiramos ou não!

Cabem algumas observações sobre os ingleses...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

https://www.theguardian.com/politics/2016/apr/25/uk-must-leave-european-convention-on-human-rights-theresa-may-eu-referendum

https://www.theguardian.com/science/brain-flapping/2015/apr/02/democracy-psychology-idiots-election
r/>Agora a reportagem mais contundente, e que vejo se refletir igualmente no Brasil, com Lava Jata, Direito Penal do Inimigo, moralismos fascitóides, direito penal e processual penal simbólico, o Financial Times vai fundo no assunto.

https://www.ft.com/content/3a31862c-df91-11e7-a8a4-0a1e63a52f9c
Brexit, Trump and a generation of incompetents

Umas observações ao comentário do IDEÓLOGO

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Citar Reino Unido.
O Reino Unido tem duas pautas, a primeira cumprida, sair da União Europeia, a segunda pauta, não aceitam a Autoridade da CEDH, e estão em iminência de romper com a Corte Europeia de Direitos Humanos.
O Brasil é vinculado à Autoridade da Corte Interamericana, e todo os Juízes nacionais tem obrigação de exercer controle difuso de convencionalidade observando a Jurisprudência da Corte.
O problema explode para o STF, artigo 52, II, da CRFB-88 combinado com artigo 39 da Lei 1.079.
Decreto Legislativo 89 de 1998
O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º. É aprovada a solicitação de reconhecimento da competência obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir do reconhecimento, de acordo com o previsto no parágrafo primeiro do art. 62 daquele instrumento internacional.

Parágrafo único. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida solicitação.
Ou seja, além do Decreto Legislativo 496 de 2009, parágrafo único do artigo 1º, mas é o STF que responde por crime de responsabilidade ao fim, por violar a Separação dos Três Poderes, se decretar nulo os Tratados que internalizam a Convenção de Viena Sobre Direito dos Tratados de 1969 e negar a Autoridade da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e quem julga é o Senado.
Enfim, a história no Brasil é igual a de outros países da América Latina que aderiram antes ao SIDH. Primeiro o Judiciário local nega a Autoridade da Corte Interamericana, depois vem as pressões diplomáticas, sanções, o Executivo chama o Congresso à responsabilidade e tudo se ajeita.
Sem esquecer o artigo 7º do ADCT.

Desembargador

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Desembargador Trabalhista, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, meus cumprimentos.
O abuso do direito pelo empregado nas reclamatórias trabalhistas atinge clímax prejudicial às relações sociais. Até mesmo sindicalistas reconhecem que o trabalhador (leia o seu advogado) não hesita em praticar crimes através das reclamatórias, que diante da tolerância da Justiça do Trabalho, permanece impune.
Essa situação não pode ser aceita pela sociedade. Até mesmo na Inglaterra o governo, para reduzir os processos trabalhistas, elevou as custas, com prejuízo aos imigrantes. E isso, Desembargador, em um dos país que deu ao mundo a Magna Carta.
A solução brasileira para redução dos processos trabalhistas é simples e civilizada.

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