Projetos receberão até R$ 150 mil para combater excesso de provisórias

Com o intuito de enfrentar os elevados números do sistema prisional brasileiro, onze projetos receberão financiamento para desenvolver atividades no setor. Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco e Pará tiveram propostas selecionadas por meio do edital Direitos Humanos e Justiça Criminal: Enfrentando a Prisão Provisória e o Encarceramento em Massa no Brasil. No total, as iniciativas receberão até R$150 mil em apoio financeiro para desenvolver suas atividades.

A organização Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação OAK e o Instituto Betty e Jacob Lafer, promoveu seleção, que levou em conta critérios como critérios como a preferência por propostas que implicam na articulação, mobilização e empoderamento das pessoas presas e seus familiares, além de terem o potencial de causar efeitos de escala intermediária, reduzindo os riscos de uma intervenção excessivamente pontual e localizada, assim como as possibilidades de dispersão das atividades e seus resultados.

No Pará, por exemplo, o foco é a juventude negra. O projeto do Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu ganhou o títulos de "’A carne mais barata vendida no mercado é a Negra’: Denunciando e Combatendo a tortura, o extermínio e a prisão arbitrária de jovens negros no contexto dos grandes” e pretende trabalhar com a sensibilização de autoridades públicas e população em geral; criação de uma rede de contato com familiares de encarcerados e instituições do sistema de justiça criminal, como Defensoria Pública e Ministério Público; realização de mutirões periódicos para atendimento jurídico.

Dados divulgados no início de dezembro mostram que o país ultrapassou a Rússia e atingiu, em 2016, o terceiro lugar no mundo em número de pessoas presas. O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016, quase o dobro do número de vagas (368.049 no mesmo período). Em dezembro de 2014, eram 622.202 presos, o que representa crescimento de mais de 104 mil pessoas em 18 meses — mais de 5,7 mil por mês, em média.

Cerca de 40% dos presos hoje são provisórios, ou seja, ainda não têm condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

De acordo com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, foram priorizadas propostas que propõem “uma leitura mais crítica e inovadora para o enfrentamento do uso abusivo da prisão provisória, através da mobilização de novas estratégias”. Também foi dada preferência às propostas que têm como destaque as dimensões racial, de gênero, bem como se buscou o equilíbrio entre as várias regiões do Brasil. Luciana Zaffalon, uma das integrantes do comitê avaliador, ressaltou que um dos critérios que orientou fortemente o grupo foi a opção por projetos cujos sujeitos são “pessoas presas e seus familiares ou comunidades mais dramaticamente atingidas por essas políticas”.

Em Pernambuco, o projeto aprovado tem foco na população feminina. Proposto pela Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), a Agenda Feminista pelo Desencarceramento de Mulheres pretende produzir dados sobre os processos e o perfil sociocultural das mulheres encarceradas em situação provisória. No Rio Grande Sul, a comunidade LGBT é o cerne do projeto “Monas: intervenção social e formação de multiplicadores nas prisões”, por meio da constituição de uma rede virtual nacional de apoiadores para o combate às violações de direitos de LGBTs privados de liberdade.

Já no DF, o Instituto Veredas quer desenvolver um diagnóstico e sistematizar informações que contribuam para o enfrentamento ao uso abusivo da prisão provisória, a partir de experiências exitosas, análise de pesquisa acadêmicas disponíveis até o momento e sistematização de informações sobre as causas da prisão provisória e seus efeitos para as pessoas presas.