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"Roubo e falcatrua"

Justiça não acolhe pedido da OAB-SP para Facebook tirar página do ar

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Uma página de rede social que reproduz notícias sobre malfeitos de advogados não está denegrindo toda a classe, mas só os profissionais que agem assim. Com esse entendimento, o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível de São Paulo, não acolheu pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para que o Facebook tire do ar a página "Advogado: sinônimo de roubo e falcatrua".

A OAB alegava que a honra e imagem da advocacia estavam sendo violados, pois a página “ridiculariza, julga, denigre, ofende e generaliza todos os advogados”. A entidade pedia que o autor da página fosse identificado e que o conteúdo considerado ofensivo fosse excluído e impossibilitado de ser compartilhado.

De início, o juiz ressaltou que a página não produzia conteúdo próprio e que apenas compartilhava notícias feitas por outros veículos. O magistrado ressaltou que a OAB não entrou com ação contra nenhum desses produtores

Para Marzagão, o objetivo da página não é denegrir a imagem de toda a classe, mas apenas dos advogados que cometem atos ilícitos. “Tanto é que a imagem inicial da página se refere a ‘o’ advogado corrupto e mercenário, a quem atribui predicados negativos, e não a todos os advogados. A página não fala genericamente que TODOS os advogados agem daquela forma, mas apenas os corruptos e mercenários. Não há, portanto, ofensa indistinta e generalizada à toda a classe de advogados, mas referência a uma parcela deles, quais sejam, os que constam das reportagens replicadas na página hospedada pelo réu”, afirmou o juiz.

Ele afirma que os fatos relacionados ao exercício da advocacia são de interesse público, pois trata-se de uma função fundamental para o funcionamento da Justiça.

“O que significa que podem e devem ser veiculados pelos mais variados meios do que hoje se denomina imprensa, pois é direito da sociedade, em razão do já citado interesse público envolvido, conhecer não só as honrosas conquistas da advocacia como também as máculas, até mesmo para os cidadãos possam, quando for o caso, se precaver. É por isso que a mera reprodução de fatos já noticiados em outros veículos de comunicação sobre advogados em casos específicos não caracteriza abuso, excesso nem ilícito, pois não tem por finalidade denegrir a classe dos advogados de forma indiscriminada, mas apenas veicular fatos de interesse público”, disse o magistrado.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2017, 15h39

Comentários de leitores

2 comentários

Entendimento equivocado gera sentença teratológica (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Fico imaginando o que esse juiz diria se em vez de dizer "Advogado: sinônimo de roubo e falcatrua", a página do Facebook dissesse "Juiz: sinônimo de roubo e falcatrua". Motivos para isso não faltam nos dias que correm tantas são as mazelas e escândalos de corrupção que devastam o País de Norte a Sul, Leste a Oeste. Só em 2017o CNJ afastou 9 juízes acusados de venda de decisão judicial.
Certamente a semtença teria um vetor em direção contrária. As associações de juizes, verdadeiras confrarias com atuação que nao deixa nada a desejar aos sindicatos e partidos políticos, se apressariam a repudiar, por nota pública, a página divulgada pelo Facebook e ingressariam com demanda semelhante à proposta pela OAB. A diferença é que teriam maior sorte, porque juiz nenhumadmite “bullying” de qualquer espécie contra a categoria a que pertence, mas também não hesitam em praticar, enaltecer, estimular e admitir o “bullying”contra os advogados.
Dizer “Juiz: sinônimo de roubo e falcatrua” significa generalizar sim, colocsr todos os juízes sob a mesma e penorativa qualificação por mais que a matéria assim intitulada indique, no seu corpo, nominadamente, quais são os juízes que roubaram ou praticaram falcatruas. E se se consente que se trata de indevida generalização, a substituição da palavra “juiz”, por “advogado” não altera a conclusão de que a expressão continua a ser uma generalização indevida que lança uma mácula sobre toda a classe, logo, atinge a todos e cada um dos membros que a compõem, e não apenas aqueles identificados na matéria.
(continua)...

Entendimento equivocado gera sentença teratológica (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)...
Lamentável o entendimento do juz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível de São Paulo, que com isso abre um precedente enorme para que qualquer um possa generalizar sobre uma classe e tal generalização ser considerada razoável.
Espero que o Tribunal se dê conta do erro cometido e reforme a decisão e conceda liminarmente medida cautelar para supressão, quando menos, do título da páginaque infunde uma ideia negativa generalizada sobre a classe dos advogados, com o que estará recolocando as coisas nos seus devidos lugares, preservando a liberdade de expressão, por um lado, e a imagem de uma classe, que nao pode ser conspurcada de forma genérica em razão dos atos de alguns de seus membros, de outro. Ou seja, o exercício da liberdade de expressão atrelada à verdade, sem extravasamentos abusivos e inverídicos que tanto mal pode causar a pessoas inocentes.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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