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Trump x magistratura

Juiz suspende parcialmente proibição de entrada de refugiados nos EUA

Um juiz federal de Seattle suspendeu parcialmente a proibição de entrada nos Estados Unidos de refugiados procedentes de países de maioria muçulmana, medida tomada pelo presidente Donald Trump logo após tomar posse na Casa Branca. O argumento do juiz é que a regra impedia a reunião de pessoas com parentes que vivem legalmente em território americano. As informações são da Agência EFE.

A decisão foi tomada neste sábado (23/12) pelo juiz James Robart, após escutar as argumentações de duas entidades de proteção dos direitos civis: União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e o Serviço da Familília Judaica.

Essas associações afirmaram que a proibição de Trump causa danos irreparáveis às famílias e põe algumas pessoas em risco. Para os advogados do governo, a medida é necessária para proteger a segurança nacional.

Robart ordenou que o governo federal continue o processo de admissão de solicitações de refugiados e afirmou que a decisão deve ser aplicada "a pessoas com relação real com uma pessoa ou entidade dos Estados Unidos".

No fim de outubro, o governo americano vetou a entrada de refugiados procedentes de 11 países de maioria muçulmana, a maioria da África e do Oriente Médio, à espera de uma revisão de segurança de 90 dias. Os afetados são cidadãos de Egito, Irã, Iraque, Líbia, Mali, Coreia do Norte, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iêmen.

Desde que chegou à Casa Branca, Trump criticou as leis migratórias e de refugiados dos EUA e prometeu reforçar os requisitos para viajar e conseguir a residência legal no país, especialmente para pessoas de países com maioria muçulmana. Com informações da Agência Brasil. 




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Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2017, 16h32

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