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Desvios na Petrobras

Ministério Público fecha acordo de leniência de R$ 1,4 bilhões com Keppel

O acordo de leniência firmado na última terça-feira (19/12) entre a empresa Keppel e a autointitulada força-tarefa da “lava jato” ficou em R$ 1,4 bilhão. A companhia praticou atos ilícitos, especialmente em contratos da Petrobras. O acordo será ainda submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

A leniência celebrada com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Singapura prevê o pagamento de multa pela empresa de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 692.435.847,20 serão integralmente destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos no Brasil.

Pelo acordo, a empresa se comprometeu a devolver valor correspondente ao dobro de todas as propinas pagas no período dos fatos ilícitos, em razão da aplicação de uma multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. O acordo também contempla a devolução de parcela relevante dos lucros auferidos nos contratos viciados. Os valores serão pagos no prazo de 90 dias contados a partir da homologação do acordo.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.

A empresa terá a obrigação de aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2017, 12h27

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