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Violação da dignidade

Índia discute se transparência pode atropelar direitos individuais

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A Suprema Corte da Índia está discutindo uma questão que está se tornando universal: a desejável transparência dos procedimentos do Judiciário pode atropelar os direitos individuais dos cidadãos?

O problema foi criado pelo colegiado do Judiciário indiano, encarregado de executar um programa de promoções de juízes para tribunais superiores. O colegiado decidiu publicar, em nome da transparência, as razões pelas quais as candidaturas de vários juízes foram rejeitadas.

Após as primeiras publicações no site da instituição, dois integrantes da Suprema Corte protestaram. Os ministros Kurian Joseph e Madan Lokur enviaram carta ao presidente do tribunal, ministro Dipak Misra, afirmando que essa tentativa de ser transparente resultou em um desrespeito aos direitos dos juízes.

Segundo o jornal The Economic Times, os ministros escreveram que expor ao público o que o colegiado considera a desqualificação de cada juiz para merecer uma promoção viola os direitos do cidadão à privacidade e à dignidade, bem como os direitos humanos.

“Além disso, publicar esse tipo de informação é uma violação da confidencialidade das informações prestadas pelos requerentes. E uma quebra da confiança que as irmãs juízas e irmãos juízes depositaram no colegiado. A publicação dessas informações compromete a dignidade dos juízes que irão continuar exercendo seus cargos”, disseram os ministros.

Juristas indianos engrossaram o coro de protestos dos ministros da Suprema Corte. Juristas consultados pelo jornal opinaram que a exposição pública dos motivos da rejeição de candidatos à promoção é embaraçosa, difamatória e viola os princípios da justiça natural.

“Todos nós valorizamos muito a transparência nos procedimentos judiciais, mas também temos de respeitar os direitos das pessoas que podem ser prejudicadas pelo nosso desejo de ser transparentes”, escreveu o ministro Kurian Joseph.

Todos concordam, no entanto, em divulgar as razões pelas quais juízes são promovidos para tribunais superiores ou as nomeações para a Suprema Corte.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2017, 11h28

Comentários de leitores

1 comentário

Suprema corte indiana

O IDEÓLOGO (Outros)

Bastante culto, fluente em inglês e acessível, Jagdish Singh Khehar é um dos melhores Juízes da Índia, e exemplo para o Brasil.

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