Ouvidoria de SP passa a divulgar decisões sobre recursos a pedidos de informação
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22 de dezembro de 2017, 9h41
A Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo começou a publicar em seu site a íntegra das decisões de recursos a pedidos de informação, com base na Lei de Acesso. No total, já estão disponíveis mais de 600 decisões emitidas em 2016 e 2017, abrangendo todos os entes públicos estaduais — secretarias, autarquias, fundações e empresas controladas pelo governo.
Além de receber críticas, sugestões e elogios referentes a órgãos do governo estadual, a OGE também funciona como instância recursal: quando um cidadão solicita informações a um órgão público estadual e não fica satisfeito com a resposta, pode recorrer ao órgão.
Antes da medida, somente o cidadão que entrava com recurso e o respectivo órgão demandado tinham acesso à decisão da OGE. As informações estarão disponíveis também no Portal da Transparência. Com informações da Assessoria de Imprensa da OGE.
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