A Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo começou a publicar em seu site a íntegra das decisões de recursos a pedidos de informação, com base na Lei de Acesso. No total, já estão disponíveis mais de 600 decisões emitidas em 2016 e 2017, abrangendo todos os entes públicos estaduais — secretarias, autarquias, fundações e empresas controladas pelo governo.
Além de receber críticas, sugestões e elogios referentes a órgãos do governo estadual, a OGE também funciona como instância recursal: quando um cidadão solicita informações a um órgão público estadual e não fica satisfeito com a resposta, pode recorrer ao órgão.
Antes da medida, somente o cidadão que entrava com recurso e o respectivo órgão demandado tinham acesso à decisão da OGE. As informações estarão disponíveis também no Portal da Transparência. Com informações da Assessoria de Imprensa da OGE.
Comentários de leitores
1 comentário
Recorrer
O IDEÓLOGO (Outros)
É que nem na Ouvidoria das Polícias; você comunica, recorre contra a decisão que é prejudicial, e depois fica marcado. Emenda Constitucional é necessária para resgatar o anonimato.
Comentários encerrados em 30/12/2017.
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