Escolha de Alexandre de Moraes para o Supremo foi destaque em fevereiro

A indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a cadeira no Supremo Tribunal Federal do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 19 de janeiro, foi um dos assuntos mais comentados em fevereiro.

Moraes, que até então era ministro da Justiça, teve o nome aprovado no Senado pouco mais de um mês após a vacância da vaga. Em sabatina de longas horas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, ele criticou algumas propostas legislativas do Ministério Público Federal e defendeu aumento na pena máxima para menores de idade condenados por crimes hediondos, de três para dez anos de internação. Moraes ainda falou sobre direito de manifestação, ativismo judicial e a tese do domínio do fato, entre outros temas. 

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Textos publicados por Moraes quando era colunista na ConJur, em 2013 e 2014, mostram entendimentos em diversos temas de Direito Constitucional, como efeitos da declaração de constitucionalidade, uso de provas ilegais, quebras de sigilo, regras para partidos políticos e controle de constitucionalidade de projetos de lei. Ele também já se manifestou contra o aborto e a redução da maioridade penal.

O nome do mais novo ministro, no entanto, gerou resistência de algumas correntes, inclusive por deixar o Ministério da Justiça sem comando diante de uma onda de violência em alguns estados. O jurista Lenio Luiz Streck fez uma lista de 21 motivos que justificam a escolha. Para ele, o que “o indicado ao STF pensa e escreve não é diferente do que pensa a maioria dos juristas e o que se ensina nas faculdades e cursinhos do país. AM é produto e produtor de seu meio”.

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Novo relator da "lava jato"
Outro assunto que movimentou o Judiciário foi o sorteio do novo relator da "lava jato" no Supremo — o posto ficou vago com a morte do ministro Teori. Após um breve período de suspense sobre o futuro da operação, o ministro Edson Fachin foi o escolhido. A nova relatoria foi definida depois que Fachin se transferiu para a 2ª Turma do STF. Os demais processos que estavam com Teori foram “herdados” por Alexandre de Moraes. 

Preso indenizado
Também em fevereiro, o Plenário do Supremo reconheceu, por 7 votos a 3, que pessoas presas sem “condições mínimas de humanidade” têm direito de ser indenizadas, inclusive por danos morais. Venceu o voto de Teori Zavascki, morto em janeiro, que havia iniciado o julgamento em dezembro de 2014. Ficou definida a seguinte tese:

Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”.

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