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Opinião

Futuro da pós-graduação em Direito precisa de mais transparência

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* Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo desta quinta-feira (21/12), com o título O futuro da pós-graduação em direito no Brasil.

A expansão dos cursos de mestrado e doutorado em direito no Brasil tem sido intensa. Se, em 1980, havia 11 programas de mestrado e 3 de doutorado, no ano de 2017 esse número passou para aproximadamente uma centena de programas de pós-graduação em direito.

Em 2011, havia pouco mais de 6.000 doutores em direito no Brasil, o que é uma quantidade pouco expressiva se considerado o fato de estarem autorizados 1.240 cursos de graduação em direito no país.

A pós-graduação em direito integra um grupo de 49 áreas vinculadas à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão central do sistema no país e que promove, entre outras atividades, o monitoramento da criação e avaliação dos cursos de mestrado e doutorado no Brasil.

Em 2017, iniciou-se um novo ciclo de avaliação da pós-graduação brasileira. O direito, embora se insira nesse processo, tem particularidades e percurso próprios, os quais exigem um tratamento que concilie a universalidade dos critérios avaliativos com a singularidade de cada área.

O modelo de pós-graduação em direito no Brasil vive agora um momento de transição e de superação de alguns de seus paradigmas. Três diretrizes devem-se colocar nos próximos anos: internacionalização, previsibilidade e adequação dos mecanismos de avaliação e consolidação dos dados sobre a área.

A internacionalização em direito é um conceito infelizmente mal trabalhado. A especificidade da área jurídica radica-se, por exemplo, na existência de grandes centros de pós-graduação alheios à zona de influência americana, como, entre outros, Alemanha, França e Itália.

É importante que o Brasil consiga difundir o conteúdo de sua produção bibliográfica para além das fronteiras nacionais. Isso, no entanto, não pode conduzir a um esforço inócuo e pouco responsável de internacionalização burocrática, de perfil formal e eminentemente numérico, sem que haja impacto real na comunidade acadêmica, mas sim, traduzir-se em parcerias sólidas em matéria de formação, pesquisa e produção científica.

A transparência e previsibilidade dos instrumentos de avaliação é um ponto nuclear no aprimoramento da pós-graduação em direito. Somente com regras objetivas e claras, criadas de modo dialogado, que conciliem controles e métricas de caráter quantitativo e qualitativo, será possível direcionar recursos de modo racional para objetivos realmente úteis para o crescimento sustentável da área.

O direito, até como resultado de sua estrutura normativa, tem de ser exemplo na melhoria da qualidade dos indicadores da pós-graduação.

A terceira diretriz recai na coleta de dados sobre a pós-graduação em direito, com vistas à formação de uma série histórica específica para os programas da área.

Só é possível controlar quando se consegue mensurar. Controle e mensuração, baseados em critérios consistentes, servirão para aumentar a eficiência da área e, acima de tudo, assegurar uma pós-graduação acessível, democrática, que considere as desigualdades regionais e que responda aos interesses do povo brasileiro.

 é professor titular da Faculdade de Direito da PUC-RS, desembargador no TJ-RS, doutor e pós-doutor em Direito.

 é conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações, professor doutor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Civil (USP), com estágios pós-doutorais na Universidade de Lisboa e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Acompanhe-o em sua página.

Felipe Chiarello de Souza Pinto é professor do programa de pós-graduação em Direito e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2017, 11h42

Comentários de leitores

2 comentários

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

PRESTE BASTANTE A ATENÇÃO NO QUE VAI-SE DIZER: É real! Houve época no Brasil, em que o curso de pós-graduação em direito, era o fiel da orquestra o maestro. Hoje, você sabe muito bem que se você quiser perder tempo em fazê-lo mesmo em Harvard não terá aqui no Brasil força para superar o mestrado e mais o doutorado e mais o pós-doutorado e mais o que vai ainda vir, mesmo feito alí na esquina da São João. Sabe-o p^q ! As faculdades em suas disputas mercantilistas não vão deixar de citar seu corpo de professores diferente dos seus concorrentes de somente mestrados e doutorados e por ai vai. Você não é comerciante mas deve conhecer as manhas da disputa comercial em guerra. É claro que você não vai ensinar nada ao aluno sobre pós isto ou aquilo, mas o título vale e forma uma excelente receita buscada por todos que iludidos não se preocupam senão com títulos e receitas. Conheço quem tirou o doutorado na Argentina sem nunca ter ido lá e está em um excelente colégio que paga bem por isso. (titulo international) e sua receita é respeitada; Seu nome. Apiedo-me de mim. PENSE NISSO!

Paradigma não compreendido

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O Direito, como primeira ciência concreta dentro de uma cosmovisão, esta a mais ampla categoria científica, passa por uma mudança de paradigma desde Jesus Cristo, que iniciou uma revolução científica ainda não concluída, fato que se dará no que é chamado era messiânica.
A Unidade Teológico-Jurídica, incluídas as bases da física moderna, da psicologia e da neurociência, é o paradigma de ciência normal dos próximos mil anos.
É impressionante como a Academia, incluído o Direito, não percebe a Realidade mais ampla, apegando-se a um normativismo canhestro.
A formação marxista que dominou o ocidente nos últimos cinquenta anos impede o respeito à ordem posta, prejudica a correta interpretação jurídica sobre a Natureza e o conceito de Humanidade.
Nós ainda vivemos a primeira guerra mundial, e a eleição e a declaração de Trump sobre Jerusalém somente confirma a influência da cosmovisão inclusive sobre o Direito nacional, sendo exemplos desse embate a divisão tosca que se forma no Brasil entre Lula e Bolsonaro, o ruim e o pior, ou vice-versa.
E sem o devido controle qualitativo da investigação jurídica, necessariamente ligado ao que foi exposto acima, qualquer verificação quantitativa será inútil.

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