Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Julgamento disciplinar

CNJ aposentou compulsoriamente nove juízes e desembargadores em 2017

Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, 9 foram punidos com aposentadoria compulsória, por práticas que vão de negligência a manipulação de processo e até ameaças físicas.

O número de membros da magistratura com aposentadoria decretada, pena máxima para a classe, supera os de 2016 e 2015 (quatro em cada ano) e fica atrás de 2013, quando 12 juízes e desembargadores tiveram o mesmo destino. Este ano, por outro lado, registrou a maior quantidade de processos administrativos disciplinares julgados no CNJ, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (21/12). 

Além dos nove casos de aposentadorias compulsórias, houve a demissão de um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas, acusado de pedir R$ 100 mil para influenciar decisões judiciais, e outro de censura, aplicado a um juiz de Mato Grosso do Sul que decidia sobre precatórios sem critérios fixos, gerando inclusive precatórios em valores muitos altos.

Um dos casos mais relevantes envolve suspeita de desvios calculados em mais de R$ 5 bilhões. O desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior, à época corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO), foi considerado responsável por redistribuir de forma irregular ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) contra a União.

O processo foi transferido da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho para a 7ª Vara. O juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, que recebeu a ação, também foi responsabilizado por participar de manobra para satisfazer interesses pessoais. De acordo com o CNJ, os dois ainda ameaçaram colegas e uma servidora.

Em junho, o colegiado condenou ao mesmo tipo de pena a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, também vinculada à Justiça do Trabalho de Rondônia, por pagamentos irregulares de precatórios. 

As desembargadoras paraenses Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet foram condenadas em dezembro porque decretaram o bloqueio de R$ 2,3 bilhões mesmo avisadas de uso da Justiça para golpe. 

Segundo o Plenário, a punição não tem o objetivo de reverter análise jurisdicional, entrando no mérito, e sim responsabilizá-las pelo comportamento sem cautela diante dos indícios de fraude, deixando de cumprir “com serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício”.

Histórico
Desde que foi criado, em 2005, o CNJ já aplicou 85 penalidades a juízes e desembargadores brasileiros. De 2006 a 2017, foram 54 aposentadorias compulsórias, 10 censuras, sete disponibilidades, quatro remoções compulsórias, cinco demissões de servidor e cinco advertências.

Segundo o colegiado, desde 2006 foram distribuídos 124 PADs. Ao todo, foram julgados 99. Os dois tribunais com maior número de magistrados punidos são: Tribunal de Justiça do Maranhão e Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com 12 e 11 casos, respectivamente.

Os processos administrativos apuram responsabilidade de juízes e titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar no exercício da função. Denúncias de irregularidades praticadas por magistrados podem ser feitas por qualquer pessoa ou chegar ao CNJ por meio de processos que tramitam nas corregedorias dos tribunais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

* Texto atualizado às 13h10 do dia 21/12/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2017, 12h50

Comentários de leitores

9 comentários

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Bom. Atente para o seguinte: É o único lugar onde o crime compensa. Na justiça. PASMEM SENHORES DOUTORES. Agora, o juiz poderá filiar-se a um escritório de advocacia e ganhar lá e cá. É dobrar o salário que não conseguiria se continuasse a trabalhar lá. Ma, já vi muitas assombrações no judiciário e isso e mais, já não me assusta. VAMOS, INVERTENDO A ORDEM, TENTAR NA OAB QUEM SABE DA CERTO!!

Castigo de avó.....

Anna Martha (Advogado Autônomo - Família)

Abraço toda as considerações já expostas e me recordo sempre do comentário de um colega que diz que o magistrado é o neto querido passando férias na fazenda da vovó. Qualquer cliente insatisfeito encontra no Tribunal de Ética da OAB um espaço amplo para reclamar contra qualquer advogado, um mal entendido, uma hora infeliz pode penalizar o patrono da causa. Já os doutos magistrados, são cobertos por um imenso e rentável toldo de regalias porque seus erros graves, suas questões pessoais são criteriosamente julgadas como enganos regiamente remunerados. Não sei se viverei para ver qualquer mudança que transforme juízes e desembargadores em servidores públicos como qualquer outro mas é sempre muito bom saber que existe unanimidade no olhar sobre a questão. Assim como os políticos, é muito bom que o povo se volte para as regalias do judiciário e se informe. Já tivemos quem achasse normal verba para compra de ternos em Miami..... Quatrocentos mil poupadores morreram antes de receber diferenças de planos econômicos, alguma citações, intimações , sentenças e recursos são esquecidos para que a prescrição aconteça. Que venha à tona todo tipo de excesso que não combina mais com a carência do povo, ressaltando sempre que existem honrosas exceções. Aos advogados , a lei, aos magistrados, castigo de avó....

Punição?

Neli (Procurador do Município)

Punição?
Pois sim!
Sou contra a vitaliciedade para o magistrado, porque ela é desnecessária para o Bom Juiz e serve de valhacouto para o péssimo juiz.
No Brasil, pelo cipoal de recursos penais, um péssimo juiz somente será demitido após muito tempo, permanecendo no valhacouto da vitaliciedade.
Assim, deveria ser como qualquer servidor público: responder a Processo Disciplinar e após ser outorgado amplo direito de defesa, receber o demérito da Demissão a bem do Serviço Público.
A Magistratura não pode ser maculada por alguém que a desmereça, principalmente aquele que pratica crimes contra a Administração Pública.
“De lege ferenda”, o princípio da vitaliciedade tem que ser tirado do arcabouço constitucional, porque se transformou,repiso-me, tal qual uma das Danaides, em valhacouto para bandidos.
E a aposentadoria compulsória, ainda que proporcional o vencimento, constitui um desprestígio para o Judiciário aos olhos do leigo.
O "magistrado" rasga um dos artigos do Código Penal e é aposentado compulsoriamente.
Esse tipo de Justiça não enaltece o Judiciário.
Data vênia.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.