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Ala para idosos

Paulo Maluf será transferido para a carceragem da Polícia Federal em Brasília

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que teve a prisão decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por lavagem de dinheiro, será transferido da carceragem da Polícia Federal em São Paulo para a de Brasília. A decisão é do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

O magistrado determinou que Maluf seja preso no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal, que é destinado a presos idosos. Nesta terça-feira (19/12), Fachin determinou que Maluf comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão à qual foi condenado em maio.

O parlamentar, de 86 anos, havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela 1ª Turma do STF. Maluf tentou depois reduzir a pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

Nesta quarta-feira (20/12), a defesa de Maluf, feita pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apresentou petição à VEP do Distrito Federal pedindo que seu cliente cumpra a pena em regime domiciliar em São Paulo ou em Brasília — locais onde o político tem residência fixa.

Kakay elogiou a decisão, pois o local onde Maluf ficará preso tem "condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de SP". "Como ele esta condenado não poderia ir para a PF de SP. Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar", disse.

Entenda o caso
A 1ª Turma concluiu, em maio, por 4 votos a 1, que Maluf movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey.

Segundo a denúncia, ele recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996), com recursos desviados da construção da Avenida Água Espraiada (hoje chamada Roberto Marinho). O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro. Eles concluíram que, enquanto houver movimentação do dinheiro oriundo de lavagem, ocorre de forma permanente. Assim, não pode ser aplicada a prescrição da pena.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler a peça da defesa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2017, 17h03

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