Consultor Jurídico

Notas Curtas

Da Redação

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lei sancionada

Nova lei permite que mulheres ocupem qualquer cargo na Marinha

A lei que libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha, como os da Armada e do corpo de Fuzileiros Navais foi sancionada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira (18/12). Antes da norma, apenas homens eram admitidos nessas funções.

A Lei 13.541/2017, que entrou em vigor na terça-feira (19/12), surgiu a partir do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2017, que foi aprovado no Senado no último dia 12. Atualmente, a Marinha é a única das Forças Armadas que tem uma mulher oficial general em seus quadros: a contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes. Porém, por conta da lei anterior, ela só pôde ascender na carreira por ser médica e já fazer parte do corpo de saúde da instituição. Com informações das agências Brasil e Senado.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2017, 18h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.