Consultor Jurídico

Notícias

Direito judicial

Fux libera para julgamento no Plenário liminar que concedeu auxílio-moradia

Comentários de leitores

5 comentários

Matou no peito

João da Silva Sauro (Outros)

A reportagem se equivoca ao dizer que Cármem Lúcia vai pautar, seu mandato se encerra em breve, é muito provável que por não ser favorável à medida pautaria a proposta agora, por outro lado o ministro Toffoli é mais sensível aos pleitos corporativos e pode assumir o papel de “segurar” a liminar.

Todo e qualquer auxílio é contrário à Constituição ?

Gustavo P (Outros)

Caro MAP, isso tb vale para os honorários que a AGU anda recebendo todo santo mês, além do subsídio? Ou o assédio moral é só contra juiz?

Preocupante

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A decisão citada na reportagem nos mostra, a toda evidência, a completa falência do Poder Judiciário em sua missão institucional. Como se sabe, a LOMAN é uma lei complementar criada na época da Ditadura Militar, e objetivava blindar os juízes a fim de que os crimes cometidos pela própria Ditaduras restassem impunes, como de fato ocorreu. Mas o fato que desde a edição da LOMAN, notadamente após a Constituição de 1988, a questão da remuneração de juízes sofreu profunda modificação constitucional, até que após sucessivas reformas o recebido de "auxílios" de quaisquer natureza foram extintos pela Constituição. Todo e qualquer auxílio é contrário à Constituição, seja criado por lei ordinária ou lei complementar, ao passo que as disposições anteriores são incompatíveis com a Constituição atual. No entanto, embora o raciocínio jurídico propriamente dito seja singelo, e a repercussão orçamentária imensa, o Supremo não foi capaz até o momento de fazer valer algo simples, o que deve ser naturalmente motivo de preocupação, até mesmo porque os beneficiados com a decisão ilegal são aqueles que, por lei e a própria Constituição, são os encarregados de nos julgar.

Auxílio

O IDEÓLOGO (Outros)

Deveria ser estendido aos servidores públicos, verdadeiros heróis.

Comentar

Comentários encerrados em 28/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.