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Presunção de inocência

Advogados elogiam decisão de Gilmar que proíbe condução coercitiva de investigado

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Comentários de leitores

10 comentários

Medida baixada para agradar criminalistas

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Esse dispositivo legal está em vigor há 76 anos, desde a edição do Código de Processo Penal, em 03 de outubro de 1941. Nunca ocorreu a quem quer que seja que fosse inconstitucional. Demais disso, é uma diligência determinada pelo Judiciário, exarada após exame cuidadoso do pedido formulado pelas autoridades competenets.
Note-se que nenhuma condução coercitiva foi anatematizada pelos Tribunais do País, abrangendo um período de quase oitenta anos.
De repente, não mais que de repente, quando o recurso é utilizado pelas autoridades judiciárias, em geral omissas, atingindo políticos poderosos e milionários, a gritaria começa e os defensores da impunidade saem das sombras para proteger seu público pagante.
Exemplo de omissão, durante 50 anos, o Supremo Tribunal Federal ficou imobilizado, sem condenar um único político, mesmo diante do lamaçal que emana de Brasília, um centro irradiador de toda sorte de banditismo e roubos contra os cofres públicos.
Saliente-se que os advogados criminalistas são responsáveis pelo estado de inanição e ausência do direito penal brasileiro, um direito que não atua, que não impede a progressão do crime, bastando observar a morte sequencial de policiais no Estado do Rio de Janeiro.
Infelizmente, buscando alguma popularidade, fácil por sinal, o Ministro Gilmar Mendes, carbonizado pela opinião pública, em razão de suas costumeiras decisões atrabiliárias, agiu de forma extemporânea e absurda, suspendendo a vigência de uma lei sem que houvesse clamor popular e urgência para uma medida desatinada como essa.

Independencia e Assertividade

luciaf (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Parabéns ao Ilustre Ministro Gilmar Mendes, pela assertividade da decisão, chamando o "feito à ordem".
A decisão irretocável, tem por premissas o absoluto respeito aos princípios constitucionais, cada dia mais desvirtuado pela Suprema Corte que, infelizmente, agrega dentre seus pares, alguns togados, cuja vaidade, desborda do seu mister.
Nesse sentido, exara-se decisões populistas que refletem justiçamento e não Justiça, visando agradar a sandice de uma população sem noção e do próprio ego.
Nesses tempos estranhos, como diria o Ilustre Ministro Marco Aurélio, a exceção em situações peculiaríssimas, virou entretanto, a regra onde restou banalizada as prisões, o cumprimento de pena antecipada, no qual vigora a presunção de culpa e não de inocência.
Em suma, jogaram no lixo a segurança jurídica, espinha dorsal de um Estado Democrático de Direto.
Portanto, a decisão do Ministro Gilmar trás a nós, operadores do direito, a esperança de que a Suprema Corte, guardiã dos princípios constitucionais da República, retorne, em sua plenitude, ao seu status quo antes.

Condução coercitiva sem base legal?

D. César Lima (Outro)

Esses caras vomitam na hora de argumentar:

CCP.:

Art. 260. Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.

Parágrafo único. O mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no art. 352, no que Ihe for aplicável.

E como já disse, a condução coercitiva é amplamente utilizada em países europeus, todos muito autoritários, ao contrário do harmônico Brasil, tais como Alemanha, França, Bélgica, Portugal, Espanha, Holanda e Inglaterra, e nos países da América, a exemplo de Estados Unidos, Argentina e Chile, havendo diferença apenas na quantidade de horas, que em geral varia de 6 a 72 horas (MONET, Jean-Claude. Polícias e sociedades na Europa. São Paulo, EDUSP, 2002, p. 115.).

Dois pesos, várias medidas

Palpiteiro da web (Investigador)

A preocupação da massa jurídica é apenas a de interpretar a lei em benefício do ladrão e do mau caráter, sobretudo quando se trata de criminosos do colarinho branco. Assim, não vejo essa indignação dos causídicos quando um pobre é conduzido forçadamente, pelo contrário, nada dizem, e se "quem cala, consente", o ato é legal.

A lei dos juristas

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Os juristas brasileiros oscilam como um objeto no mar: de acordo com a conveniência.
O Brasil é um país violento. A coerção da pena criminal não é suficiente para dissuadir o meliante.
Mas, os juristas defendem, de forma absoluta, a ampla defesa, mesmo que, apoiada em normas que auxiliam o criminoso e prejudicam a sociedade. Quando a norma exalta a defesa da sociedade em detrimento do criminoso, os juristas invertem a equação argumentativa: não pode o criminoso ser vítima da sanha punitiva do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O promotor criminal Marcelo Cunha de Araújo no excelente livro "Só é preso quem quer", Editora Impetus, informa: "Assim, seria de se esperar, inquestionavelmente, que existissem deicsões judiciais reconhecendo casos de homicídios culposo de trânsito e outros dolosos, o que, na prática, não ocorre. Na quase totalidade das decisões privilegia-se a impunidade da classificação culposa, pelo passado interpretativo de difícil construção de uma distinção sólida entre o dolo eventual (assumir o risco) e a culpa.
Não deviam, portanto, os magistrados se furtar à avaliação da diferença entre as condutas de um sujeito que, alcoolizado, decide entrar em um racha, matando pessoas, de outro que, também alcoolizado, intenta dirigir em baixíssima velocidade, porém dorme ao volante. Ambos praticam fatos graves que geram a necessidade de repercussão criminal. Porém o primeiro sujeito manifestamente assume o irsco de sua própria morte e de outros, devendo, portanto, ser punido mais severamente, enquanto como similares, em uma idolatria acrítica do passado interpretativo, acabam as decisões judiciais contribuindo para a impropriedade do sistema (p. 99-100).

Decisão acertada, embora tardia

C.B.Morais (Advogado Autônomo)

O Ministro Gilmar Mendes tem aparecido mais como um polêmico jurista que usa argumentos nem sempre jurídico nos debates em plenário, por isso sua fama cresce. No caso das conduções coercitivas acertou em cheio, embora depois de mais de 200 conduções ilegais. Infelizmente, até mesmo o pessoal da área jurídica sai desse âmbito para fazer comentários sem base legal e até comparando com outros países, sem conhecer a nossa e a lei deles. Vamos ver o que o plenário do STF vai concluir e ver como ficam os depoimentos decorrentes desses conduções coercitivas que deveriam ser anulados. A justiça e a punição devem ser aplicadas, mas se for contra a lei, estaremos numa ditadura.

Ops ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Ressalvo .... pacificação social.

O tiro pela culatra.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Um dos desideratos da lei penal é a precificação social e essa passa pelo fim da corrupção, motivo pelo o seu combate não deve esmorecer. Doravante concordo que não se use a condução coercitiva. A lei deve ser cumprida: que se decrete a prisão temporária dos investigados. Bom não?

Brasil sempre inovando para defender a impunidade.

D. César Lima (Outro)

Alguém poderia me responder quem é que mais lucra com a impunidade no Brasil? Por outro lado, a condução coercitiva é amplamente utilizada em países europeus, tais como Alemanha, França, Bélgica, Portugal, Espanha, Holanda e Inglaterra, e nos países da América, a exemplo de Estados Unidos, Argentina e Chile, havendo diferença apenas na quantidade de horas, que em geral varia de 6 a 72 horas (MONET, Jean-Claude. Polícias e sociedades na Europa. São Paulo, EDUSP, 2002, p. 115.). Lógico, são países autoritários, ao contrário do Brasil, onde reina a completa harmonia e respeitos totais aos direitos do cidadão do mal. E o povo aqui tudo aceita, corrupção, ladrões, bandidos soltos enquanto as pessoas de bem ficam enclausuradas. Vou dormir para ver se sonho que abandonei este barco furado..

Há quebra de imparcialidade em investigações e dá condenaçõe

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

O que grande parte dos operadores do direito desconhecem é que há quebra de imparcialidade nas investigações, sim, as investigações têm de ser imparciais, sob ônus de condenações internacionais.

http://www.itamaraty.gov.br/images/Banco_de_imagens/SENTENCIA_FAVELA_NOVA_PORTUGUESfinal.pdf/>
Se as conduções coercitivas não são quebra de imparcialidade... na forma como estão sendo aplicadas... violando a pressuposição de inocência.

Aí dirão, o STF pode dizer que aquilo que a Corte Interamericana decide não vale nada.

Ao que posso responder, oportunidade e vontade, adequação, artigo 52, II, da CRFB-88 e artigo 39 da Lei 1.079/50, e nenhum apoio internacional ao STF e todo apoio ao Senado.

O STF sabe muito bem quando entra em terreno perigoso, afinal de conta são os únicos do Judiciário, por enquanto, digo por enquanto que podemos importar o modelo dos EUA, que respondem com perda de cargo frente ao Senado...

http://www.valor.com.br/politica/5135608/eunicio-senado-tomara-providencia-se-decisao-contra-aecio-ferir-lei

Agora os que vivem no país de sonhos de fühers e afins...

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