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Compensação de créditos

Por falta de dolo, Justiça do Maranhão rejeita denúncia contra Roseana Sarney

Por falta de indícios de dolo, a denúncia movida contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney por suposta compensação fraudulenta de créditos tributários foi arquivada. A decisão é do juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

“Conforme colhe-se dos documentos constantes dos autos, não há identificação mínima do elemento subjetivo do dolo que vincule a requerida Roseana Sarney Murad com a prática de suposta organização criminosa nem aos atos de improbidade administrativa narrados na petição inicial”, disse o magistrado.

Denúncia contra ex-governadora foi rejeitada porque não foram encontrados indícios de dolo na prática.

No começo deste ano, o Ministério Público denunciou a ex-governadora e outros nove ex-gestores por participarem de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas.

Segundo o órgão, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 410 milhões. Por conta disso, Sebastião Bonfim determinou o bloqueio dos bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancário de seis pessoas acusadas de participar dos desvios.

Desbloqueio de bens
A denúncia do MP fez com que os bens da ex-governadora fossem bloqueados em fevereiro, mas uma liminar de abril proferida pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho suspendeu a medida e também decretou segredo de Justiça sobre o caso.

E, em maio deste ano, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmaram a cautelar que determinou o desbloqueio. A defesa de Roseana Sarney foi feita pelos advogados Luis Henrique Machado e Anna Graziella Neiva.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2017, 20h50

Comentários de leitores

1 comentário

DEUS

O IDEÓLOGO (Outros)

Deus não ouviu as minhas preces!

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