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Entrega de risco

Em 2º júri popular no TRF-3, homem é condenado por tentar matar carteiro

Um homem de 34 anos foi condenado nesta segunda-feira (18/12) a 8 anos, 7 meses e 10 dias de prisão por ter atacado um carteiro com faca em 2016, na zona sul da capital paulista, enquanto a vítima tentava fazer entrega do programa “Leve Leite” à família do acusado.

Alexandre Paranhos de Almeida foi acusado de tentativa de homicídio, desacato e dano ao patrimônio público qualificado. O caso foi para a Justiça Federal em São Paulo porque a vítima exercia função federal — foi o segundo Tribunal do Júri promovido no plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segundo o processo, a avó do réu já havia orientado o carteiro a sempre avisar, em alto e bom som, que a encomenda havia chegado. No dia do ataque, o profissional gritou e bateu com a prancheta em chapa de metal recém-colocada no portão. Almeida saiu xingando os Correios e o carteiro, voltou para dentro de casa e retornou ao portão com uma faca na mão: na rua, quebrou o vidro do carro dos Correios e atacou o profissional com uma faca serrilhada com 15 cm de lâmina.

Em depoimento, o profissional contou que a lâmina da faca entrou mais de 10 centímetros em seu pescoço e que, com o impacto, o cabo da arma usada por Almeida quebrou. “No desespero, eu mesmo tirei a lâmina do pescoço e passei a estancar o sangue”, declarou. Por isso, o Ministério Público Federal afirmou que houve intenção de matar.

Já o réu disse que foi xingado de “noia” pelo carteiro e, cego de raiva, agrediu a vítima. Segundo ele, o vidro do veículo não foi quebrado de propósito, mas por força da luta corporal entre os dois. O defensor público federal Gustavo Virginelli, que representou o réu, disse que ele agiu sob forte emoção.

O júri concluiu o acusado responsável pelos crimes, mas aceitou parte da defesa e reduziu em um sexto sua pena base. O juiz Alessandro Diaferia estabeleceu a pena de tentativa de homicídio acima do mínimo, por considerar que houve alto grau de reprovabilidade na conduta do réu.

O réu já está preso em caráter preventivo. Diaferia determinou que o réu continue atrás das grades. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo.

0008452-02.2016.403.6181

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2017, 16h55

Comentários de leitores

2 comentários

Duas questões

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O caso traz à tona duas grandes questões que passam despercebidas diante da crença de que o direito penal e as prisões com penas longas e sofridas irão resolver todos os problemas da sociedade. Em primeiro lugar, é fácil se perceber que o acusado em questão é portador de graves problemas psiquiátricos, que não foram devidamente identificados pelos funcionários dos correios visando lidar com a situação. Diante do "pedido" de que as novas encomendas deveriam ser anunciadas em "alto e bom som", os funcionários não deveriam atender à solicitação e seguir o procedimento padrão. Ao atender ao pedido, os correios acabaram entrando em sintonia com os delírios do desajustado, abrindo ensejo o surgimento do litígio. Por outro lado, empresas e profissionais liberais precisam entender que os problemas psiquiátricos vem crescendo assombrosamente nos últimos anos, exigindo preparo técnico para lidar com essa espécie de situação, evitando-se situações com desfecho da natureza do relatado na reportagem. Algumas empresas mais atentas à realidade já estão propiciando cursos a seus funcionários, de modo a maior atenção ao lidar com portadores de problemas psiquiátricos. Por fim, necessário considerar finalmente que a pena aplicada é inútil. Embora seja mais barato para o Estado encarcerar o sujeito em questão, resta certo que mesmo se houvesse imediata execução à foca em praça pública ele teria tido o mesmo comportamento, já que a ação foi originária de um desequilíbrio psiquiátrico, e não propriamente por uma vontade. A tutela penal, nesse caso, apenas escamoteia o problema, gerando uma falsa sensação de proteção para a sociedade, que na prática não existe.

Rebelde equivocado

O IDEÓLOGO (Outros)

O rebelde equivocado deverá permanecer nos aposentos públicos por toda a eternidade.

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