Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Estado não pode pensar que cadeia resolve todos os problemas

Por 

A terceira maior população prisional do planeta está no Brasil — número assustador — e, pior, com a menor taxa de ressocialização. Muitas prisões provisórias se tornam definitivas. A massa carcerária precisaria encontrar ocupação profissional e deixar de comandar ações de dentro dos presídios.

Outro dado alarmante: a Justiça criminal do país se dedica a julgar, na esfera de sua competência, quase 70% de processos envolvendo drogas. O Brasil se coloca no ambiente de permanente consumo, incluindo cocaína e heroína, além de ser um mercado distribuidor de entorpecentes.

Significa dizer que o Estado brasileiro, em todas as suas atribuições, dentre as quais a mais importante, de segurança pública, veio a titubear e praticar malsinados efeitos de gastos públicos e agentes despreparados.

Não precisaríamos ter quase 800 mil presos; 10% seriam os mais perigosos e vinculados aos crimes de colarinho branco, drogas, corrupção, improbidade e sonegação tributária, já que não é mais possível levarmos até o STJ e o STF pequenos delitos ou furtos, ou quais deveriam desaguar e terminar no Juizado Penal Criminal.

O “Brasil jabuticaba” terá enormes desafios em 2018: para além da Copa do Mundo na Rússia, enfrentará uma das mais acirradas eleições para o cargo de presidente da República. Enquanto não se mudar a Constituição Federal, a qual completará 30 anos em 2018, muito pouco teremos a comemorar.

A bandidagem comanda o crime organizado de dentro dos presídios, com celulares e demais equipamentos, além de armas brancas. Não é possível a cidadania ficar refém se paga os mais caros impostos e de serviço público recebe zero, um nada. E como vamos acreditar nos próximos candidatos se são sempre os mesmos que nos inquietam e intranquilizam há mais de meio século?

Bastante dificultoso o caminho a ser trilhado: temos uma Justiça que oscila e se mostra pendular, sem se aproximar dos casos mais relevantes e rumorosos. A par disso, uma insana tributação e níveis de recursos que somente recrudescem com o atual Código de Processo Civil, que representa grave retrocesso.

A alteração da Lei de Execução Penal é essencial: não adianta o sujeito ser condenado, cumprir apenas um sexto da pena e ficar no regime semiaberto, senão direto para casa ou prisão domiciliar. Crimes hediondos e marcados pela violência, crueldade e unidade de desígnios deveriam ser julgados com rapidez e agilidade; bastaria atestar o culpado ou inocente, sem muitas incursões. No entanto, os que são ardorosos defensores da liberdade e dos direitos dos condenados dirão que a possibilidade de erro se manifesta, porém até nos EUA isso sucede, no mais tranquilo ambiente no qual a corte sentencia à pena de morte.

Não é mais viável o Estado brasileiro manter um contingente prisional de milhares provisoriamente custodiados, o que representa um gasto por ano superior a R$ 1 bilhão. As cadeias deveriam ser construídas e administradas por parcerias público-privadas, que também forneceriam as tornozeleiras e monitorariam os presos 24 horas por dia. Não se admite mais que o falido Estado brasileiro coloque em casa o preso, pois não dispõe de recursos financeiros para licitar a tornozeleira.

O vertiginoso crescimento da população encarcerada se explica pelas crises econômica, financeira e fiscal e pela falta de meios adequados para uma vida digna.

Acabemos com as favelas com falta de saneamento, com a ausência de escolas e creches e distribuamos educação e cultura à população. Chega de futebol, Carnaval e aquela devassa que somente devassa a vida de milhões que não têm como se restabelecer hoje dos dois males do século: dependência química por álcool e drogas.

A sociedade civil adia, mas logo terá que enfrentar seus graves problemas, já que o Estado só serve para arrecadar impostos e manter os privilégios dos políticos avantajados que usufruem de aposentadorias integrais, benefícios de planos de saúde, uso de passagens, selos e postagens, tudo pelo erário.

Os presos deveriam portar um cartão digital que contivesse todos os informes e subsídios da vida prisional, desde a expedição da carta de guia até o momento da soltura, como acontece hoje na Alemanha. No dia da liberdade, o cartão funciona com um código para ser solto.

Estamos muito distantes das nações de primeiro mundo, mas queremos nos desenvolver e nos aperfeiçoar? Ao que tudo indica, não. Preferimos a zona de conforto, as mazelas e falcatruas, e jamais alcançaremos os quadros desenvolvidos, e o que é pior: nos tornamos um país caro antes de ficarmos ricos.

Em síntese, o Brasil tem enormes oportunidades para solucionar seus problemas, mas, se pensar que cadeia resolve tudo, sentirá na pele que a criminalidade é proporcional à ausência do Estado nacional.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg (Alemanha). Tem doutorado pela USP e especialização em Paris.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2017, 12h44

Comentários de leitores

4 comentários

iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Não é bem assim. Você acha que uma cabeça como a do Dirceuzinho e seus asseclas, ( + 60) suportam recuperação via cadeia com tratamento recuperatívo, mesmo num Estado que apesara de descoberto via exploração, respeita o seu povo! Agora, imagina um criminoso novo sendo condenado a passar um tempo na cadeia e outro incentivado em cursos de incentivo à cultura! É bem mais fácil. Porém, como você não tem autorização para consertar o mundo, haverá sim, uma melhoria de vida para os contrários à medida que os dirceuzinhos e seus asseclas incuráveis, forem morrendo e assim estará cumprindo as escrituras através das mortes naturais. Os surgentes já estarão sendo recuperados com menos cadeias. MAS TODA REGRA TEM EXCEÇÃO. Muitos nascerão Dirceuzinhos e só o tempo vai resolvendo com o lado da recuperação se houver a participação do estado que eu duvido haver.

Tudo não... só 99,9% do caos

adv__wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

A cadeia resolveria se tivéssemos um judiciário sem corrupção, muitas varas comandadas pelo crime organizado (veja as reportagens da globo, sbt, record e outras); PUNIR ESTÁ COMEÇANDO A SER COISA DE CIDADÃO! PELA OMISSÃO do apequenado judiciário, na esteira de uma policia que não investiga, sem uma forte estrutura de Inteligência, sem técnicas apuradas...
A cadeia não resolve todos os problemas porque a imensa maioria dos problemas estão no arrastão da falta de educação de qualidade (OPÇÃO PELA IDEOLOGIA DE GENERO, EMBURRECIMENTO PROGRAMADO, QUANTO PIOR MELHOR PARA o império do norte), falta de oportunidade de trabalho (sem profissionalização) consumo alto de tóxicos reduz o preço que aumenta o consumo...
O BRasil precisa urgente mudar a ideologia de genero para uma ideologia de Pátria Amada, séria, educativa e inclusiva, um Judiciário amadurecido e limpo de canalhas, Familia estimulada e amparada pelo Estado, e alguns outros quesitos.

Mais do mesmo

_Eduardo_ (Outro)

Que cadeia não resolve tudo é evidente. No entanto, a prática de crimes graves é rotineira. Ainda que liberássemos todos os condenados ou presos preventivamente por crimes menores, ou mesmo por tráfico, ainda assim, se houvesse efetiva investigação e aprisionamento de todos que se encontram nas cifras negras, ia faltar lugar para colocar todo mundo. Quantos homicídios, estupros, roubos, além de todos os crimes de colarinho branco, que são graves, que passam ao largo do sistema de justiça. Vivemos em um país que se comete muito crime e uma das consequências é o aprisionamento.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.