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Prisão domiciliar

2ª Turma do STF concede HC a empresário preso na "lava jato" no Rio

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus ao empresário Marco Antonio de Luca para que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18/12) por maioria. Luca foi preso em 1º de junho na operação ratatouille, um dos desdobramentos da “lava jato” no Rio de Janeiro.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu, além do recolhimento noturno, que o empresário não mantenha contato com outros investigados, entregue o passaporte e não deixe o país sem autorização da Justiça. Ele foi seguido pelo ministro Dias Toffoli, ficando vencido o ministro Edson Fachin.

Gilmar Mendes entendeu que medidas alternativas à prisão eram suficientes
e não atrapalhariam as investigações.
Carlos Moura/SCO/STF

O empresário é acusado de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com desvios em contratos de fornecimento de merenda para escolas e alimentação para presídios do Rio em troca de vantagens indevidas ao ex-governador Sérgio Cabral.

Em seu voto, Gilmar Mendes entendeu que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares sem prejudicar as investigações. Já Fachin rejeitou o habeas corpus por questões processuais.

Durante o julgamento, o advogado Celso Vilardi, representante do acusado, criticou o tempo de prisão preventiva do acusado. "Eu nunca vi nada parecido ao que está acontecendo no Rio de Janeiro. Não se desconhece a gravidade dos fatos. No entanto, não se pode desconhecer o exagero que está sendo perpetrado pelo Ministério Público de primeira instância, trazendo fatos que são estarrecedores para justificar a prisão", afirmou. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2017, 18h15

Comentários de leitores

3 comentários

Habeas corpus

O IDEÓLOGO (Outros)

O Doutor Gilmar Mendes persegue o "Garantismo Penal" aos rebeldes perfumados.

Necessariae urgente troca de Advogado

hammer eduardo (Consultor)

Gostaria de sugerir respeitosamente ao notório comerciante de produtos duvidosos conhecido por Fernandinho Beira Mar que o mesmo efetuasse com urgência a troca de seu Advogado já que esta claro que o causídico em questão tem deixado a desejar em termos de atuação técnica.

Contratando um medalhão desses com terno bem cortado e reloginho caríssimo, seria uma questão de formatar um pedido de prisão domiciliar para o Douto Cliente Dr.Luiz Fernando da Costa para que o mesmo de posse de uma singela tornozeleira eletrônica pudesse retornar ao seu lar em Caxias.
Vagabundos de indiscutível maior periculosidade contra o Estado do Rio de Janeiro assim estão sendo libertados portanto nada mais do que arguir a igualdade no tratamento.
Casualmente Beira Mar nunca apareceu aqui em casa para Me oferecer nada bem como jamais importunou minha Familia ou meus Amigos enquanto a quadrilha cabraliana pintou e bordou e literalmente reduziu o Rio de Janeiro a um "estado escombro" bem próximo de Hiroshima no dia 7 de Agosto após a queda da famosa bomba atômica.
Palavra que fico vivamente impressionado com a gigantesca piedade mostrada pela nossa ( falta de) Justiça quando solta a cachorrada de alto coturno com uma visão humanística via de regra subtraída a outros miseráveis de arcadas dentarias incompletas que apodrecem em nossas masmorras semi-medievais.
No dia de hoje "madame Capone" foi para seu sacrossanto esconderijo no quarteirão mais caro do Leblon enquanto seu maridão bandido ainda acerta os detalhes para receber a sua devida cota deste tipo de beneficio. Este é o Brasilzão velho de guerra onde o esgoto corre a céu aberto e ninguém ve nada e nem sente cheiro ruim.

Gilmar ferreira mendes

O IDEÓLOGO (Outros)

O notável Ministro na concessão de HABEAS CORPUS a réus confessos.

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