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Direção perigosa

Nos EUA, motorista embriagado pega 20 anos de prisão por morte no trânsito

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O Tribunal Superior de Kentucky, nos EUA, manteve a condenação em primeiro grau do americano Michael Hardy, 23, a 20 anos de prisão, por dirigir embriagado e causar um acidente que resultou na morte de Jeremy Prior, em novembro de 2014, na cidade de Bowling Green.

Segundo a corte superior, Hardy foi condenado por homicídio resultante de negligência, três acusações de direção perigosa negligente de primeiro grau, dano criminal de primeiro grau e por dirigir embriagado, o que causou o acidente que matou Pryor.

Testes feitos após o acidente mostraram que o teor de álcool no sangue de Harvy era de 0,19%, mais do que o dobro do limite legal admitido para motoristas. Segundo seu próprio depoimento à polícia e de testemunhos em juízo, Harvy havia passado o dia bebendo uísque.

Em grau de recurso, o advogado do réu alegou que falhas foram cometidas no julgamento em primeiro grau. A primeira delas foi a de que a Promotoria não lhe ofereceu um acordo de confissão judicial, em troca de uma pena menor para o caso não ir a julgamento (plea bargain).

De acordo com a decisão dos sete ministros do tribunal superior, “não existe um direito constitucional a plea bargain e faz parte da discricionariedade do promotor decidir se propõe um acordo ou se leva o caso a julgamento”.

A defesa também alegou que o juiz de primeiro grau errou ao excluir dos autos do processo o exame de toxicologia feito na autópsia de Pryor, que mostrou a presença de canabinoide e benzodiazepina no sangue e urina.

“A Promotoria alegou, com sucesso, que a evidência de toxicologia era irrelevante porque não havia prova de que a vítima estava dirigindo de forma imprudente”, diz a decisão.

Para que o relatório do exame fosse considerado relevante, escreveram os ministros, o réu deveria ter provado que as substâncias encontradas no exame toxicológico afetaram a maneira de Pryor dirigir e que, por isso, ele teria contribuído para o acidente.

“Hardy não cumpriu o ônus, estabelecido pela corte, de demonstrar o valor comprobatório do relatório do exame toxicológico. O médico que realizou a autópsia declarou que o nível de substâncias ilícitas no organismo da vítima não o impedia de dirigir. A alegação só serviu para prejudicar, indevidamente, o caráter da vítima”, disseram.

A defesa também alegou que o juiz de primeiro grau errou ao permitir o uso, no julgamento, de uma declaração de Hardy à polícia, que foi gravada. A gravação foi usada como uma réplica ao testemunho do réu no julgamento.

A gravação mostra que os policiais informaram o réu sobre a morte de Pryor, em consequência do acidente. E a reação dele foi: “O que isso significa para mim?”. O juiz decidiu que tal declaração era relevante para determinar o estado mental de Hardy.

“Apesar de essa declaração ter sido prejudicial para o réu, o mero fato de que certa prova seja prejudicial não justifica automaticamente sua exclusão”, segundo o tribunal superior.

A mãe da vítima, Johnetta Pryor, disse ao jornal Daily News que a pena exemplar aplicada a Hardy é um consolo significativo. “Ela mostra às pessoas que você não pode beber, dirigir e matar alguém e, depois, ser solto.”

Johnetta Pryor é, coincidentemente, dona de um bar muito popular de Bowling Green, o Johnetta Pub. Segundo ela, um dos motivos do sucesso é que o estabelecimento leva os fregueses para casa quando eles bebem além do permitido para dirigir.

Disse ainda que muitos frequentadores, ao chegarem ao bar, se certificam de que serão levados para casa, antes de começar a beber. “Nós levamos 47 pessoas para casa na sexta-feira e no sábado.”

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2017, 10h37

Comentários de leitores

2 comentários

Se fosse no Brasil...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Provavelmente nunca seria preso e, caso fosse, teria uma legião de "garantistas" para lhe defender balbuciando um suposto "excesso de punitivismo estatal".

Brasil

Professor Edson (Professor)

Já aqui, alguns juízes fazem de tudo para não punir esses assassinos.

Comentários encerrados em 26/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.