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Interesse da menor

STJ determina perícia psicológica antes de julgar volta de criança aos EUA

Havendo risco de dano irreversível, pode a Justiça em caráter excepcional determinar que criança passe por avaliação psicológica antes de ser devolvida ao pai no exterior.

Para o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça,  “a proteção dos interesses do menor de idade deve se sobrepor a qualquer outro bem ou interesse juridicamente tutelado, levando em consideração a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”.

O ministro foi o relator da ação na qual a 1ª Seção do STJ determinou perícia psicológica para avaliar o estado emocional de uma menina de nove anos que teve o retorno para os Estados Unidos determinado pela Justiça.

O pai, brasileiro, mas residente nos Estados Unidos, ajuizou ação de busca e apreensão da filha com base na Convenção da Haia, após a mãe ter saído sem autorização do território norte-americano quando a garota tinha apenas um ano. Desde então, mãe e filha vivem no Brasil.

Por maioria, os ministros entenderam ser inviável cumprir a decisão de devolver a criança ao pai nos Estados Unidos sem que antes seja feita a oitiva e a perícia psicológica da menor, para avaliar se ela tem condições de retornar sem sofrer danos psicológicos irreversíveis.

Og Fernandes afirmou que a criança veio para o Brasil com apenas um ano de idade, convive há oito com os avós maternos e paternos e não fala inglês, entre outros aspectos que dificultariam sua readaptação nos Estados Unidos.

Para o relator, a perícia psicológica é essencial antes da deliberação sobre o recurso cujo resultado poderá implicar a viagem de volta para os Estados Unidos. Segundo ele, a proteção dos interesses do menor deve se sobrepor a qualquer ou bem ou interesse jurídico tutelado.

Og Fernandes disse que o deferimento da perícia nesse momento processual, medida excepcionalíssima no caso analisado, é uma forma de privilegiar o superior interesse da menor, direito tutelado no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, citada pelo ministro, prevê exceções à determinação do retorno do menor retirado ilicitamente do seu domicílio original, nos casos em que haja risco grave para a criança — perigos de ordem física ou psíquica, entre outras razões.

A perícia psicológica havia sido indeferida pela Justiça de primeira instância. Durante a sessão de julgamento, Og Fernandes afirmou que estaria violando princípios éticos da magistratura caso determinasse o retorno da criança sem antes ter informações sobre seu estado psicológico.

Na decisão, o ministro estabeleceu que a perícia deverá ser feita no prazo de 45 dias, com as despesas suportadas pela mãe, autora do pedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2017, 17h08

Comentários de leitores

1 comentário

STJ

O IDEÓLOGO (Outros)

O STJ está sinalizando que, a criança ficará aqui, no Brasil, apesar de a mãe ter praticado ato ilícito.
Brasileiras vão para outro país pensando que estão casando com um príncipe encantado. Depois verificam que o "cara metade" não é um sapo, mas um Hitler, um Gengis Khan, um Idi Amin Dada, um Stalin, ou um psicopata. Se arrependimento matasse...

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