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Campo alheio

Liminar suspende norma e proíbe dentistas de aplicar botox em pacientes

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu liminar para proibir que dentistas apliquem botox e preenchedores faciais para fins estéticos. A juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara Federal em Natal, suspendeu norma do Conselho Federal de Odontologia que havia liberado esse tipo de procedimento, no ano passado.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) questionou na Justiça a validade da Resolução 176/2016. Segundo a entidade, o uso da toxina botulínica (botox) e do ácido hialurônico na face ultrapassa a área de atuação dos dentistas.

Em liminar, a juíza suspendeu a resolução por entender que invade os limites legais da área de atuação dos médicos. “A regulamentação infralegal impugnada, ao possibilitar aos profissionais de odontologia, cuja formação não visa à realização de atos médicos, o exercício dos atos privativos dessa categoria profissional, põe em risco a saúde da população”, escreveu.

Com a decisão, as substâncias poderão continuar sendo utilizadas pelos profissionais somente para tratamentos odontológicos. Ainda cabe recurso contra a decisão. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2017, 13h47

Comentários de leitores

2 comentários

Manchete diz uma coisa, texto diz outra?

Luiz Rodolfo Blog Dicas Odonto (Odontólogo)

Na machete o artigo diz que a limitar proíbe dentistas de utilizar Botox e preenchedores, mas no último parágrafo é explicado que os dentistas podem ainda utilizar, sendo que dentro de sua área de atuação com justificativa Odontológica. Não entendi o porquê dessa diferença, sendo que a manchete é a parte com maior destaque do texto. Todos meios de comunicação leigos foram nesse sentido e acabam confundindo os nossos pacientes. Achei que aqui, em um site especializado do meio jurídico, teríamos uma posição mais clara sobre essa decisão judicial. Fiz um artigo que explica a complexidade dos fatos - http://www.dicasodonto.com.br/2017/12/18/justica-nao-proibe-dentistas-de-aplicar-botox-em-pacientes/

Corporativismo puro

Vanderlei Avila (Advogado Autônomo)

Pela posição da SBCP, um médico tem melhores conhecimentos que um dentista então é o único habilitado para aplicar o botox. Pergunto: Um médico ginecologista é mais habilitado para isso que um Cirurgião Dentista buco-maxilo-facial? Quem conhece mais a anatomia da face? CORPORATIVISMO PURO!!!

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