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Liquidez bancária

Projeto que permite capitalização da Caixa com recursos do FGTS vai para sanção

O projeto que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mediante autorização do conselho curador deste só depende agora da sanção presidencial para sair do papel. Depois de passar pelo Senado, a matéria foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram as emendas apresentadas no Senado ao projeto. Uma delas inclui na lei de regulamentação do FGTS a nova atribuição do conselho curador de autorizar e definir as condições financeiras e contratuais desse investimento por meio de resolução.

A outra inclui a Caixa, junto a estados, municípios e Distrito Federal, como responsável pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo o autor do projeto, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), a medida permitirá à Caixa a ampliação dos empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura. A proposta tem como objetivo adequar a instituição às novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional sobre o índice de liquidez dos bancos. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2017, 16h32

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