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Opinião

Para reerguer RJ, MP prioriza união com outros órgãos e tecnologia da informação

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*Artigo escrito em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro.

2017 entrará para a história como o ano em que o Rio de Janeiro começou a se levar a sério. De modo inédito, foram lançadas luzes sobre nossas estruturas de poder. Erguido o véu da impunidade, desnudou-se frente à opinião pública uma engrenagem política corrupta, permeada por métodos e práticas nada ortodoxos. O diagnóstico foi dado: a origem da bancarrota do Estado, longe de ser produto exclusivo do acaso ou das conjunturas econômicas, repousa na corrupção. Autoridades, em sua maioria detentoras do chamado foro por prerrogativa de função, enriqueceram à custa da miséria humana. Forças policiais sucateadas, saúde deficitária, funcionalismo público ativo e inativo privado de verbas salariais, algumas das tristes notícias do cotidiano fluminense.

Inegavelmente, o descortinar da corrupção no estado do Rio de Janeiro veio na esteira da operação “lava jato”. Iniciada em março de 2014, a “lava jato” figura entre as maiores operações de combate à corrupção de que se tem notícia. Seus protagonistas souberam, com ineditismo e coragem, extrair os melhores frutos de avanços legislativos consideráveis, notadamente a colaboração premiada, difundida entre nós no contexto da Lei 12.850/13, que regula as organizações criminosas. Não fosse o fecundo encontro entre a força de vontade e um arcabouço jurídico mais efetivo à persecução penal, certamente estaríamos, até hoje, passivos, sendo exauridos por oportunistas e usurpadores do dinheiro público.

A criminalidade é um fenômeno social que se alastra mundo afora. No Brasil, ela assume contornos ainda maiores em razão da sabida ineficiência estatal na implementação de políticas públicas indispensáveis à dignidade humana. Para agravar a situação, políticos encontraram, na associação com o alto escalão do crime organizado, uma garantia para a perpetuação no poder e um trampolim para o ganho fácil. Nas comunidades carentes, o crime organizado se sobrepôs ao Estado de Direito: verdadeira simbiose entre políticos e traficantes. Por sua vez, gestores públicos marcados pela improbidade encontraram na promiscuidade com o capital privado uma modalidade de arranjo que atende a poucos, em prejuízo de toda a coletividade.

O cenário fluminense, maculado por todos os fatores anteriormente listados, lidera um vergonhoso ranking. Nosso estado ostenta hoje o posto de pior ambiente de negócios do Brasil e, no tocante à transparência, ocupa a penúltima posição na federação, de acordo com estudos da Transparência Brasil.

Precisamos dar um basta em tanta ineficiência.

Na sociedade atual, dinâmica e complexa, não é possível que a resposta estatal tenha a pretensão de ser a mesma de cinquenta anos atrás. Precisamos de mudanças legislativas, sim, por óbvio. Mas também são urgentes mudanças de postura institucional. Há uma frase, que gosto sempre de citar, que retrata a essência do processo evolutivo de qualquer civilização: “o que nos trouxe até aqui, não nos levará adiante”.

A “lava jato” é um passo importantíssimo. Mas precisamos de outros passos. O combate à corrupção é uma marcha constante, que não admite retrocessos e pressupõe integração. O modelo de atuação reativo que transfere ao Poder Judiciário a solução de todos os conflitos existentes tem falhado. Não há mais espaço para atuarmos no varejo, de forma isolada e burocratizada.

Os cidadãos e as instituições do século XXI têm que entender que, se continuarem agindo com mentalidade do século XX, serão tsunamizados. O mundo moderno anseia por dados abertos, por transparência ativa e por compliance efetivo. O poder, na Era do Conhecimento, não está mais focado em uma única pessoa, ele está descentralizado, democratizado. Todos podem e precisam ser fiscais de todos. Os danos não devem ser apenas reparados, é necessário irmos além: eles precisam ser evitados. Não podemos transigir com o que não nos pertence.

Nos dias atuais, vigora entre nós uma cultura colaborativa, bem diferente da postura competitiva de outrora. Ao lado do diálogo e da integração, a inovação e a tecnologia são as palavras de ordem do mundo contemporâneo. Na sociedade do conhecimento, com dados abertos e informação plural, os processos decisórios devem ser qualificados e as iniciativas estratégicas. Reunir dados para conhecer. Planejar para executar.

A boa notícia é que já demos início a essa qualificação da nossa atuação. O Ministério Público do Rio de Janeiro vem se modernizando, vem se reinventando. Em jogo, a nossa própria sobrevivência enquanto Instituição socialmente útil.

Desde 2015 desenvolvemos uma plataforma digital chamada “MP em Mapas”, que cria um novo ambiente de trabalho. Vamos integrar membros, servidores, cidadãos, imprensa e empresariado em um mesmo espaço. Informação é poder, e informação compartilhada e transparente produz cidadania ativa.

Também temos avançado a passos largos na articulação institucional e no diálogo com a sociedade civil.

Nosso recém-criado Laboratório Orçamentário, em conjunto com os Tribunais de Contas do Estado e do Município, tem realizado um trabalho digno de registro: nas respectivas esferas de atribuição, temos acompanhado, em conjunto, a execução orçamentária do Estado e de cada um dos nossos municípios, atuando antes da efetivação do dano, na correção de rumos.

Capitaneados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, estamos integrando um grupo de coalizão para evitar abusos do poder político e econômico nas eleições que se avizinham.

Mantemos interlocução permanente, quase que diária, com o Tribunal de Justiça do estado. Temos uma agenda comum diversificada, que vai desde o aprimoramento das ferramentas de monitoramento do sistema prisional e socioeducativo, passa pelas discussões em torno da maior celeridade da prestação jurisdicional e do acesso efetivo à Justiça, e alcança assuntos eminentemente administrativos, a exemplo da decisão da realização de compras públicas conjuntas, para obtenção de condições mais vantajosas em procedimentos licitatórios, convênio recentemente firmado com a Presidência da corte.

Considerando que nossas funções exorbitam em muito a esfera penal, o MP-RJ tem identificado pautas de interesse comum junto à Defensoria Pública do estado. Boas iniciativas podem ser listadas nas áreas de saúde, educação, assistência social e tutela das populações carcerárias. Nas recentes manifestações populares ocorridas na cidade, inclusive, o parquet, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil realizaram um trabalho preventivo conjunto, com o propósito de assegurar o livre e regular exercício do direito de manifestação.

As Forças Armadas, em particular o Exército brasileiro, também têm se somado ao parquet fluminense em diversos ajustes de cooperação técnica relacionados à área de inteligência.

Vejo com bons olhos a corajosa iniciativa do Ministério Público Federal de se voltar à questão do controle dos portos e fronteiras. O combate ao tráfico de drogas e a toda sorte de crimes que orbitam este comércio ilícito depende, fundamentalmente, da sinergia de forças entre Instituições de todos os níveis federativos.

Não poderia deixar de registrar os avanços já realizados na interlocução com a sociedade civil. Para tanto, intensificamos a agenda de audiências públicas e reuniões temáticas abertas à comunidade (nestas oportunidades já discutimos assuntos como segurança pública, crise fiscal, intolerância religiosa e preconceito racial). Aprimoramos nossa política de comunicação social: a imprensa é fundamental à construção de um Ministério Público transparente. A população precisa conhecer as iniciativas do MP: realizar críticas e, sobretudo, usufruir das conquistas realizadas em prol do coletivo.

Internamente, estamos apostando nos Grupos de Atuação Especializada, forças-tarefas permanentes que procuram dar respostas integrais, tanto no âmbito da cidadania quanto no aspecto criminal, aos fatos dotados de maior complexidade. Temos investido na articulação entre promotores e procuradores de Justiça, incrementando as atividades de nosso núcleo de articulação e integração, bem como na resolução consensual de conflitos, por meio da mediação e das práticas restaurativas. Por meio do CEAF, da CSI e dos Centros de Apoio, temos perseguido o aprimoramento e a atualização técnica de nossos membros, construindo padrões de atuação mais resolutivos. Esforços também estão sendo realizados pelo Instituto de Educação e Pesquisa do MP-RJ: a investigação do manancial de informações a disposição do parquet já resulta na produção de indicadores próprios que servirão de base às nossas ações estratégicas.

Enfim, é com muito trabalho e determinação que pretendemos caminhar na busca de novos horizontes. Nas palavras de Martin Luther King, suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo.

Saibam todos que juntos enfrentaremos essa difícil realidade, sempre com ética, retidão e com o coração elevado, em busca de um Estado que respeite seus cidadãos dando a eles, acima de tudo, dignidade.

José Eduardo Gussem é procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2017, 11h15

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