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Títulos de dívida

Oi tem novo plano de recuperação, mas credor quer adiar análise da proposta

A empresa de telefonia Oi apresentou nova versão de seu plano de recuperação judicial à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A proposta deve ser submetida à assembleia geral de credores, marcada para a próxima terça-feira (19/12), porém já enfrenta resistência.

O novo plano prevê que os credores possam deter até 75% do capital da companhia e que a dívida financeira caia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões, convertendo parte das obrigações devidas em ações da empresa e em novos títulos de dívida.

“Após mais de 18 meses de negociações com os diversos credores, chegamos a um patamar de conversão de dívida em ações considerando um equilíbrio entre o valor econômico para os acionistas e a recuperação de crédito para os credores. Entendemos que é a equação possível e que viabiliza um plano de negócios sustentável”, disse, em nota, o presidente e diretor jurídico da Oi, Eurico Teles.

Oi está em processo de recuperação desde junho de 2016, mas plano está pendente.
Reprodução

Segundo a companhia, o plano também prevê que, após a conversão de dívidas em ações, descontos e alongamentos de prazos, haverá aumento de capital de R$ 4 bilhões em recursos novos, além de R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais que podem ser buscados no mercado de capitais.

De acordo com a companhia, o plano apresentado representa uma solução de mercado para a Oi e dá garantia jurídica ao processo de recuperação judicial. Se a proposta for aprovada na assembleia geral de credores, o plano deverá ser homologado na Justiça e seguir os ritos de aprovação em todas as esferas regulatórias competentes.

Em processo de recuperação judicial há mais de um ano, desde junho de 2016, a Oi acumula dívidas de cerca de R$ 64 bilhões.

Plano contestado
Apesar da proposta, o Fundo Société Mondiale questionou o plano e quer que a 7ª Vara Empresarial adie a assembleia geral de credores da Oi.

Em petição assinada pelo escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados, o fundo afirma que faltou um documento essencial para dar a garantia firme de aumento de capital — o chamado Commitment Agreement, onde estão ou deveriam estar todas as condições para colocar dinheiro novo na companhia. Sem ele, argumenta o credor, não há garantia firme do aumento de capital, tampouco as condições precedentes para que a capitalização ocorra.

O fundo aponta ainda que o plano prevê o pagamento de uma taxa de R$ 400 milhões a um grupo específico de detentores dos novos títulos de dívida, mas não a todos esses credores. Além disso, o Societé Mondiale sustenta que houve um "ato usurpador" de origem: a apresentação do plano sem aprovação dos órgãos sociais competentes. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2017, 16h22

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