Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Argumento único

MP não sabe pedir cautelar sem usar garantia da ordem pública, diz promotor

Por 

Se algum dia o ordenamento jurídico deixar de considerar o argumento da garantia da ordem pública, o Ministério Público não vai saber pedir cautelar. A crítica partiu de dentro da instituição: o promotor Fauzi Hassan Choukr, do MP de São Paulo, analisou a conduta de colegas em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo na segunda-feira (11/12).

Choukr declarou que o Brasil vive “as dores do parto de maneira canhestra ao ver a capacidade de postulação do MP”. Disse ainda que já foi atacado dentro do órgão por ir contra ideias que norteiam a classe — por exemplo, de que é possível se manifestar depois de as razões recursais estarem firmadas.

Da esquerda para a direita: Miguel Pereira Neto, Fauzi Hassan Choukr, Fábio Tofic, Mariz de Oliveira, Marcelo Nobre e Ana Mascarenhas.
Brenno Grillo

"Isso não faz parte do Estado Democrático de Direito. A acusação precisa ser estabilizada e permanecer assim no momento de sua apresentação", afirmou. As críticas do promotor não se limitaram ao MP: ele afirmou que a magistratura tem cometido “excessos” e afirmou que o Judiciário não deveria dar espaço para “juízes paladinos".

Também presente no evento, a criminalista Flavia Rahal classificou esse setor da magistratura de "juízes heróis", que são aqueles que prendem no começo e impõem pena alta no final. 

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou que atualmente há uma série de Moros — em alusão ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação "lava jato" em Curitiba — competindo para ver quem será o menos garantista. "Tem a vaidade, a vontade de vender livro, de se candidatar no futuro."

"Aqui perdeu-se o respeito totalmente. Juiz posando de metralhadora e outro intimando o presidente da República para intervir no Judiciário", lamentou o advogado Miguel Pereira Neto, em referência a foto divulgada recentemente pelo juiz federal Marcelo Bretas, que atua no Rio de Janeiro, e também ao pedido de Moro para que o presidente Michel Temer (PMDB) interceda junto ao Supremo Tribunal Federal para a corte manter tese sobre prisão antes do trânsito em julgado.

Esse ativismo judicial, afirmou Flavia Rahal, é fundado no fato de os magistrados se mostrarem como verdadeiros combatentes da corrupção. "Vivemos um Estado de Direito que desrespeita cada vez mais os direitos e garantias fundamentais como se fossem um contraponto ao sistema penal ineficiente. Essa dicotomia não existe e nunca existiu. É uma hipocrisia gigantesca", opinou.

Da esquerda para a direita: José Horácio Halfeld (presidente do Iasp), Alberto Toron, Marina Pinhão Coelho Araújo, Flávia Rahal, Roberto Tardelli e Cristiano Maronna.
Brenno Grillo

Democratização penal
Os participantes do evento também afirmaram que a suposta democratização do Direito Penal está ocorrendo da pior maneira possível, mantendo abusos do Estado a quem quer que seja. Para o criminalista Alberto Zacharias Toron, essas práticas são chanceladas pela população, que têm cultura “francamente punitiva”.

Toron afirmou que essa democratização se deu porque, antes, apenas “pretos, pobres e putas” eram presos, mas, agora, a classe política e empresarial também passou a ser detida. “Criamos um caldo de cultura que incentiva a violência policial e perdemos a noção do significado da palavra lei.”

O advogado Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), usou o termo “indevido processo legal” para definir a forma como precedentes da operação “lava jato” estão sendo aplicados a pobres em casos de tráfico.

De acordo com o ex-procurador Roberto Tardelli, a cultura punitivista da magistratura e do MP cresce cada dia mais por conta do distanciamento da classe com o mundo real. Esses novos juízes e promotores, segundo ele, são uma “geração de proveta”, que “cresceu em condomínio e não sabe conviver em sociedade”.

Da esq para a dir: Cristiano Zanin, Lenio Streck, Miguel Pereira Neto, Dina Alves, Kakay e Valeska Martins.
Brenno Grillo

Esse contexto, continuou, faz com que eles encontrem uma única solução para a criminalidade existente no Brasil, que é prender o máximo possível. "A sociedade ordeira que eles imaginam é aquela do condomínio. Por isso que ideias como atitude suspeita servem para eles."

O jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, também brincou com esses status da magistratura e do MP, dizendo que muitos deles "sonham em ser como minority report — filme em que as autoridades conseguem prever os crimes".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2017, 21h44

Comentários de leitores

5 comentários

Promotor-advogado

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Sinceramente, não sei porque o insigne jurista Fauze Hassam Choukr prestou concurso para o Ministério Público.
Suas posições, no meio acadêmico e na atuação como advogado criminalista, sempre se pautou por excessivo garantismo - como sói ocorrer nas universidades -, ataques e críticas constantes ao "Parquet", sem a menor compreensão das elevadas funções dessa Instituição e sempre sobrepondo o individualismo ao interesse público.
Parece-me ser ele, com todo respeito, um "peixe fora d´água".
Devia ter continuado na advocacia criminal, que é sua praia.

Para Patricia Ribeiro

João Paulo Martinelli (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O Dr. Fauzi tem destaque, sim, dentro e fora da carreira. Um dos maiores nomes do Direito Processual Penal no Brasil e com uma carreira invejável. Possui inúmeras publicações no exterior, nas quais defende o processo penal acusatório e democrático. A grande diferença entre ele e outros membros do MP é a capacidade de analisar o processo sob a ótica da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, como jurista, não como leigo. Pode-se discordar do que ele diz, porém, há de se reconhecer sua capacidade argumentativa.

Disputa entre corporações

Flávio R. Naval Machado (Advogado Assalariado - Comercial)

Talvez a discussão do douto procurador seja propriamente a do que realmente significa "garantia da ordem pública" em sentido estrito, porém, a daqueles que lhe fizeram coro, certamente, não foi...
Costumo ver tudo isso com reserva pois, nessa área do Direito (Penal), ordinariamente batem-se a corporaçõesdo MP com a dos advogados criminalistas.
Fato é que, antes da "Lava Jato", não havia tanto barulho pelos direitos do "Zé" e do "Jão"... Cidadãos sem recursos que passam décadas presos se sequer julgamento.
Os crimes da "Lava Jato" são verdadeiros crime de lesa pátria. Dinheiro desviado (ou malbaratado) que, por não chegar ao seu legítimo destino, não circulou, não gerou riquezas e nem resultou em serviços públicos, mas apenas prejuízo, atraso, crime e morte.
Talvez, a "Lava Jato" tenha realmente exacerbado algumas interpretações (acredito até que sim e isso eventualmente terá que cessar), porém, neste estágio de nossa sociedade, algo tem que parar esses criminosos que têm poderes para criar leis sob medida para se auto inocentar.
Talvez, ultrapassada essa "limpeza", nem haja mais quem deseje discutir tais temas em benefício do "zé" ou do "jão", talvez o próprio Judiciário, mediador dessa disputa, retorne a interpretações menos "arrojadas"...
Em tempo, sem grandes discussões semânticas, em última análise, a "garantia da ordem pública", que é a obrigação de fazer cumprir a lei e assegurar o resultado útil é a própria missão do MP.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.