Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tribuna da Defensoria

Defensoria é quem mais vence HC no STF, mas há motivos para comemorar?

Por 

Nos últimos dias foi amplamente divulgado um levantamento sobre “Quem mais vence Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal?”*

Na análise, a Defensoria Pública aparece com a melhor performance, à frente dos “melhores entre os melhores advogados privados” ou, ainda nos termos da matéria publicada, “melhor do que a do grupo de elite da advocacia privada”.

A notícia, para um defensor público, deveria ser animadora, por confirmar que o trabalhado desenvolvido pelos membros da instituição tem sido bom.

É preciso perceber, contudo, que não há vencedores no processo penal: ou o réu realmente cometeu o crime — e neste caso, não há mais como reparar o dano em grande parte dos casos, mesmo que seja mantido preso; se for solto também não se fará Justiça —, ou é inocente e sua prisão é injusta, sendo que, se teve que impetrar um Habeas Corpus foi em razão de que estava encarcerado injustamente e aí também se verifica um dano (individual e social).

Em resumo, repito, não há vencedores no processo penal. Todos sempre perdem. A sociedade é diariamente derrotada nestes processos, seja qual for seu resultado.

Não devemos cair na cilada, infelizmente comum entre acusação e defesa, onde os membros das instituições (defensores públicos, promotores e até mesmo juízes) e advogados comemoram o resultado de uma decisão judicial como se estivessem em uma partida de futebol. Para muitos, a partir de um certo ponto, não interessa mais buscar uma finalidade nobre no processo. A questão passa a ser ganhar ou perder, numa perspectiva pessoal.

O grande número de Habeas Corpus concedidos revela, ainda, que há uma distorção no instituto da prisão, muitas vezes realizada fora dos padrões da legalidade. A questão gera a necessidade de uma estrutura, das instituições que compõe o sistema de justiça, cada vez maior, incrementando o gasto público. A reforma de 2011, que alterou o Código de Processo Penal para deixar claro que a prisão deve ser a última medida — somente cabível após a não adequação das medidas cautelares diversas — parece não ter surtido o efeito desejado, na perspectiva da redução e correto uso da medida restritiva de liberdade.

Deveríamos nos preocupar com a efetividade do sistema, investindo em prevenção, na educação do povo e em serviços públicos capazes de alterar a realidade social. Deixemos o orgulho de lado e passemos a ver a coisa com os olhos da coletividade e não só individualmente.

Que a Defensoria Pública continue a prestar um serviço de qualidade, igual ou melhor ao das aquilatadas bancas de advocacia privada, sem que seja necessário motivo para comemorar além do fato da incessável busca pelo equilíbrio da balança da Justiça, para que não penda negativamente para os necessitados.


*O levantamento está disponível aqui.

 é defensor público federal e especialista em Direito Processual. Foi defensor público do Maranhão. Autor dos livros "Defensoria Pública e a Tutela Coletiva de Direitos – Teoria e Prática, "A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais – sua vinculação às relações entre particulares" e coautor dos livros "O Novo Código de Processo Civil e a Perspectiva da Defensoria Pública" e "Dicionário de Ministério Público".

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2017, 10h15

Comentários de leitores

7 comentários

Defensoria é show !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Nenhum tipo de defensor é melhor que o outro, o problema é que o juiz, que não é formado para ser imparcial e técnico, preferindo adoar o direito penal do inimigo, não analisa o processo em todos os seus meandros e detecta e reconhece, de ofício, nulidades ou mesmo causas de absolvição.

Texto tendencioso

João Pedro Guerra (Advogado Assalariado - Criminal)

Acredito que não só o STF, mas todas as Cortes de Justiça brasileiras estão mais inclinadas a atender os pleitos feitos pelos defensores públicos. Por inúmeras razões: pela tragicidade dos casos acompanhados pela defensoria; por preconceito dos julgadores; pela defensoria ser um órgão do estado.

Além da advocacia privada lidar com casos muito mais complexos, a maioria esmagadora das peças processuais apresentadas pelos defensores públicos é padronizada. As defesas são genéricas e o contato com os assistidos é mínimo.

Não existe nenhuma possibilidade de comparação entre o trabalho de um advogado sério, ético e dedicado, contratado especificamente para desenvolver a defesa em determinado processo, com o trabalho desempenhado por um defensor público, que não tem estrutura, tempo e disposição.

Vies ideologico

_Eduardo_ (Outro)

A concessão ou não de HC, em qualquer instância, ou de concessão de liberdade provisória no primeiro grau, tem um forte viés ideológico. A textura aberta das hipóteses de prisão permitem que com apenas um jogo de palavras o sujeito fique preso ou seja posto em liberdade. Não há o que comemorar, mas por motivo diverso do articulista. Não se comemora pois simplesmente a concessão na instância superior nao significa que a decisão é acertada. No quadro atual as decisões sobre liberdade ou prisão são apenas a opinião de quem a produz, com pouquíssimo caráter de juridicidade. Com a mesma carga argumentativa pode-se prender ou soltar.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.